Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil... O uso de outro sobrenome da mãe pela filha foi liberado pelo ministro relator sob o argumento de que a menor, ao pretender acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, está respeitando sua estirpe familiar... No segundo caso, noticiado ontem, uma menor, representada pelo pai, pedia à Justiça o direito de acrescentar ao seu nome um dos sobrenomes da família da mãe

Duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgadas nos últimos dias trazem novos entendimentos para a inclusão de sobrenomes ao registro civil... O uso de outro sobrenome da mãe pela filha foi liberado pelo ministro relator sob o argumento de que a menor, ao pretender acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, está respeitando sua estirpe familiar... No segundo caso, noticiado ontem, uma menor, representada pelo pai, pedia à Justiça o direito de acrescentar ao seu nome um dos sobrenomes da família da mãe

Trata-se de ação de retificação ajuizada por M F DE M em que pretende a retificação do assento de seu nascimento para a inclusão do patronímico materno P, passando a se chamar M P F de M... 0049257-05.2011 tenha rejeitado o pedido de retificação, os autores trazem fatos novos ao presente feito, como, por exemplo, o relato de que um dos autores, A R, é autor de livros, conhecido pelo sobrenome... autos da retificação referente à irmã gêmea V (processo nº 100.09.344996-7), recebo o pedido das fls. 34/47 como emenda à inicial e, nos termos da sentença das fls. 22/23, defiro a retificação para inclusão

(Aditar a inicial, a fim de se adequar o pedido para inclusão apenas do sobrenome materno... (Cota do MP: Requeiro intime-se o interessado, a informar o local do casamento de seus avós maternos para cumprimento do item b, fls. 108”

O requerente busca, além da inclusão do patronímico materno, a exclusão do prenome Astrogildo. Justifique o pedido... Neste sentido: "REGISTRO DE IMÓVEIS - Contrato de compra e venda celebrado por representante cujo sobrenome é idêntico ao da compradora - elemento insuficiente à caracterização de conflito de interesses... Em relação à inclusão do patronímico de seu companheiro N. N., verifico que, no caso, a requerente vive em união estável com este desde o ano de 1997

S. em que pretende a retificação do assento de nascimento, para a inclusão do sobrenome materno em seu registro civil a fim de que possa utilizar legitimamente o apelido “L.” em todos os atos de sua vida... A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificação pretendida merece ser deferida, pois a inclusão do patronímico materno ao nome do requerente permitirá melhor identificação... A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida, pois a inclusão do patronímico melhor o identificará com o ramo materno e evitará homonímia

H., em que pretendem a inclusão do patronímico materno � T.� . Juntamente com a petição inicial, vieram documentos (fls. 09/35)... A., em que pretende a alteração da ordem de seu sobrenome. Juntamente com a petição inicial, vieram documentos (fls. 07/33)... E OUTRAS em que pretendem a inclusão do patronímico de família “F. DE M.”. Juntamente com a petição inicial, vieram documentos (fls. 07/34)

Prenome e sobrenome são obrigatórios, podendo o prenome ser livremente escolhido, e o sobrenome respeitando os sobrenomes paternos, maternos ou ambos... A permissão para a utilização do nome social, demonstrando não somente respeito aos direitos fundamentais de travestis e transexuais, como também a inclusão social dos mesmos, não é ato privativo de decreto... social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social", conforme Decreto 51.180, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a inclusão

Prenome e sobrenome são obrigatórios, podendo o prenome ser livremente escolhido, e o sobrenome respeitando os sobrenomes paternos, maternos ou ambos... A permissão para a utilização do nome social, demonstrando não somente respeito aos direitos fundamentais de travestis e transexuais, como também a inclusão social dos mesmos, não é ato privativo de decreto... social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social", conforme Decreto 51.180, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a inclusão

Inclusão de prenome. Substituição... Isto é, o filho receberá o nome paterno e, somente se ignorado o pai, receberá o materno. E assim é até por uma questão lógica... E já que se está a falar de sistema, veja-se que o sistema é concêntrico, acolhendo como justa motivação aquelas hipóteses decorrentes de relações de parentesco (filiação, inserção de sobrenome de algum