Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

Com a permissão do protesto das sentenças condenatórias, representativas de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível, transitadas em julgado, o réu/devedor sofrerá sério abalo em seu crédito... Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos... tramitação eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos seguintes serviços: I - consulta aos autos digitais; II - transmissão eletrônica de atos processuais; ou III - citações

regresso.Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial... fazendo do Judiciário mero balcão de rolagem de dívidas.Com a permissão do protesto das sentenças condenatórias, representativas de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível, transitadas em julgado, o réu... justificar a sua plena aceitação, tal como dos demais documentos eletrônicos, desde que sob o regime e a tutela da Medida Provisória n.º 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001, em vigor sine die (artigo 2.º da Emenda

JOSUÉ MODESTO PASSOS Juiz de Direito Ordem de Serviço n. 01/2013 Sumário Prazo para emenda da petição inicial em ação de usucapião 1 Certidão lavrada para o despacho inicial de citação 2 Fontes de informação... Certidão lavrada para o despacho inicial de citação 2... no ato da citação, que o réu é falecido). 18.1

Com efeito, a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, ou seja, desde o instante em que a petição inicial da execução é submetida ao despacho inicial... O pedido de redirecionamento foi efetuado e deferido dois anos e meio após o ajuizamento da execução fiscal... Quatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda

Entretanto, o título apresentado pela suscitada carece de elementos que assegurem a efetiva ocorrência de citação... Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome da palestra (Obrigatoriedade da Mediação Prévia) e Abrir ficha para inscrição; 2- Após... Patriarca): havendo erro material na sentença, passo a declará-la, para que dela conste o correto número da matrícula, que é 148.225 (fls. 21-13), e não como constara (148.255) - e também na petição inicial

e emenda... Foi publicado edital para citação dos réus certos e dos terceiros interessados (fls. 168). Laudo pericial juntado às fls.78/99. O requerente apresentou concordância com o laudo apresentado (fls.103)... Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 07/21). Sobrevieram informes cartorários (fls. 23/41). Foram determinadas as citações e notificações (fls.107)

Pública da Capital), na qual a autora busca o reconhecimento do direito de ser investida como titular da unidade, com fundamento no artigo 208 , da Constituição Federal de 1967 , com a redação das Emendas... à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, de que trata o item 54, do Capitulo IV, serão impressos pelo Ofício Judicial responsável pelo feito após... Em seguida, a palavra foi dada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso, que, após parabenizar os aprovados, discorreu

Art. 20 - Este Provimento entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. São Paulo, 05 de junho de 2013... Outro ponto relevante a ser definido é que qualquer pessoa natural capaz ou jurídica poderá participar dos procedimentos de mediação e conciliação, independentemente da posição de “autor” ou “réu” que... Isto porque, não raro, o magistrado, vinculado às leis e às provas trazidas aos autos, termina por prolatar decisão que não agrada nem ao autor nem ao réu, ao passo que, na conciliação, participando diretamente

Art. 20 - Este Provimento entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. São Paulo, 05 de junho de 2013... Outro ponto relevante a ser definido é que qualquer pessoa natural capaz ou jurídica poderá participar dos procedimentos de mediação e conciliação, independentemente da posição de “autor” ou “réu” que... observada nos diversos regramentos mais recentes.Isto porque, não raro, o magistrado, vinculado às leis e às provas trazidas aos autos, termina por prolatar decisão que não agrada nem ao autor nem ao réu

No último despacho, em 8/4/2012, o juiz determinou que a Ceasa promova a emenda à inicial, sob pena de indeferimento. Processo: 2011011174157-9... Assim, determino à autora que promova a emenda da inicial a fim de permitir a citação de 'todos os demais ocupantes da área objeto do contrato de Concessão de Uso nº 2/94', nos termos do art. 282 , inciso... e do réu)