Foro Competente Para Execução por Título Extrajudicial em Notícias

Deste modo, deve proceder a averbação da sentença emanada do Juízo competente para obter o provimento administrativo pleiteado... Não há como admitir isenção de taxa estadual deferida por outro ente que não o competente para instituir o tributo, pelo que inaplicável a exceção pretendida... Neste caso, tão somente deveria a requerente proceder à averbação do título judicial e, para tanto, o título apresentado foi prenotado. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido

(a) HAMILTON ELLIOT AKEL - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas

Aduz que ao formular o competente pedido de desdobro do lote, com a consequente abertura de matrículas individuais, teve o título qualificado negativamente pelo Oficial, sob a alegação de que o ato envolveria... reflexo de saneamento extrajudicial de deficiências da documentação apresentada”... ), que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista

descartando que o interessado promova o encaminhamento via postal ao Registro de Títulos e Documentos competente conforme o endereço do destinatário)”... de Títulos e Documentos competente conforme o endereço do destinatário, ou (ii) o próprio usuário do serviço protocola pessoalmente o documento destinado a registro ou averbação e notificação (não se... A regra do art. 160, o qual é específico sobre as notificações, estabelece que quando “o destinatário da notificação residir em limite territorial diverso daquele para a qual é competente Oficial que registrou

Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Santana, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido... Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Itaquera, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido... Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Sanatana, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São... PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES – Juiz de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros SPI. 3.12 – Serviço do Foro de Execução Fiscal - Dr... Central LEME Diretoria do Fórum Secretaria Seção de Distribuição Judicial 1ª Vara Cível 1º Ofício Cível 2ª Vara Cível 2º Ofício Cível Setor das Execuções Fiscais Oficial de Registro de Imóveis, Títulos

relatando os problemas enfrentados para a atualização do Sistema Justiça Aberta – Extrajudicial, COMUNICA, para conhecimento geral, que solicitou providências junto ao C... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas... Cível 2º Ofício Cível 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos Setor das Execuções Fiscais 3ª Vara Cível 3º Ofício Cível Oficial de

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO FORO Fica eleito, desde já o Foro da Comarca de Campinas, para dirimir quaisquer questões oriundas ou relativas à aplicação desde Contrato, na esfera administrativa... QUALIFICAÇAO ECONÔMICO-FINANCEIRA Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida... CLÁUSULA SEXTA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Para a execução dos serviços objeto do presente contrato, o CONTRATANTE obriga-se a: I - indicar formalmente o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução

Entende o Oficial que a esfera administrativa não é a competente para dirimir tal questão, devendo o pedido ser direcionado para a esfera jurisdicional... As regras fixadas nas leis de organização judiciária para apuração de qual o juízo competente, dentro de uma comarca, são sempre absolutas” (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Novo Curso de Processo Civil... Digam os interessados se existe alguma providência pendente perante a Serventia Extrajudicial. Int

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas... Ao Oficial Registrador cabe a qualificação dos títulos que lhes são apresentados, justamente para evitar a prática de atos atentatórios aos princípios básicos do direito registral ou que tornem insegura... a presidência de inventário extrajudicial para além dos diretamente envolvidos neste processo administrativo ante sua natureza consultiva, permitindo a exposição de todos os pensamentos e seu exame em