Meio Ambiente em Notícias

Cabe à União elaborar as normas gerais sobre proteção do meio ambiente e responsabilidade por dano ambiental, de modo a fixar, no interesse nacional, as diretrizes que devem ser observadas pelas demais... DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS – PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – RESPONSABILIDADE... Resumo: É inconstitucional — por violar a exigência de provimento de cargos públicos por meio de concurso ( CF/1988, art. 37, II)— norma de Constituição estadual que, a pretexto de promover uma reestruturação

Citando leis e normativos, ressaltou a responsabilidade do empregador em zelar pelo ambiente de trabalho, reduzindo riscos e cumprindo normas de segurança... A confirmação da doença veio por meio de um raio-x, seguindo o padrão exigido pela Organização Internacional do Trabalho, e o laudo médico apresentado concluiu pela presença do nexo causal da patologia

"Tem-se um contrato atípico de hospedagem, expressando uma nova modalidade, singela e inovadora, de hospedagem de pessoas sem vínculo entre si, em ambientes físicos de padrão residencial e de precário... a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio... Atividade lícita Em seu voto, Raul Araújo enfatizou que o contrato atípico de hospedagem realizado por meio de plataformas como o Airbnb não configura atividade ilícita, desde que exercida nos limites

Inclusive, as defesas do consumidor e do meio ambiente constituem princípios gerais da ordem econômica, de observância obrigatória por todos os atores, atividades e relações econômicas ( CF/1988, art... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DEFESA DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Obrigatoriedade de fornecimento do certificado de composição química... Além disso, o texto constitucional prevê como de competência material comum a todos os entes federativos a implementação de medidas direcionadas a cuidar da saúde pública, proteger o meio ambiente e combater

O entendimento está pacificado, no âmbito do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 230 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)... O empregado, que operava guilhotinas, teve perda auditiva grave, decorrente do trabalho em ambiente insalubre devido ao ruído excessivo, apesar de a empresa ter fornecido o equipamento de proteção individual

visto que não há mais a necessidade da emissão do documento físico para contratação e as empresas foram desobrigadas de realizar anotações no documento físico, podendo o trabalhador ser contratado por meio... A Carteira de Trabalho Digital possibilita, em um único ambiente digital, consulta a todas as informações sobre suas experiências profissionais formais e, ainda, acompanhar se o empregador informou o vínculo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu seu aval a uma proposta que autoriza, em casos de separação, a guarda compartilhada de animais de estimação por um

de ações concretas, como o uso de violência ou ameaças, ou por meio de ações intelectuais, como o planejamento ou a organização das atividades... em um processo em segredo de justiça, o seguinte destaque: "A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente... Essa atitude, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, representa um exercício do direito à liberdade de expressão por parte do detento, direito esse amparado

Não raras vezes, cria-se um ambiente de submissão perene da vítima ao agressor, naturalizando-se a repetição da violência sexual como parte da rotina cotidiana de crianças e adolescentes... Não há, portanto, duas pretensões, uma veiculada por meio do processo e outra veiculada extrajudicialmente... necessidade), reste observada a subsidiariedade, não podendo a prova ser produzida por outros meios disponíveis

Com o tema “Redes de alta qualidade para o Judiciário e soluções de armazenamento da Huawei para o Judiciário”, destacaram a importância da redução do gasto de energia para a preservação do meio ambiente... Temos que criar condições para que eles tenham um ambiente seguro. Precisamos, cada vez mais, investir em infraestrutura”, afirmou Samaan... Com essa padronização será possível tornar o ambiente mais competitivo com a simplificação dos processos sem precisar de intermediário, pois todo o ciclo será automatizado