Suspensao do Prazo em Notícias

Os depósitos em dinheiro seguem as regras das cadernetas de poupança, incluindo a remuneração básica e o prazo, conforme disposto no § 1º da referida Lei... No entanto, não houve má-fé, eis que não preenchidas as hipóteses do art. 80 do CPC , bem como não há inadequação alguma para processamento pelo rito do recurso cabível, pois interposto no prazo recursal... Suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária. Possibilidade. Risco de esvaziamento da decisão cautelar. Necessidade de preservação dos efeitos futuros de eventual condenação

Art. 6º A suspensão do registro deverá ser efetuada pelo órgão ou entidade credora em até 5 (cinco) dias úteis após: I – a suspensão da exigibilidade do crédito ou pendência, nos termos da lei; ou II –... que deu origem à obrigação, considerar-se-á entregue após 15 (quinze) dias da respectiva expedição. § 2º É de exclusiva responsabilidade do órgão ou entidade a expedição da comunicação e controle dos prazos... de janeiro de 2014, e o art. 3º da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.195 , de 26 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe acerca da inclusão, suspensão

O julgador determinou a suspensão do funcionamento de números de telefone utilizados para aplicação do golpe, fornecimento de dados cadastrais, do IP utilizado pelos criminosos e suspensão dos serviços... Ele aponta que os golpistas estipulam prazos curtos para aproveitar descontos em acordos trabalhistas ou para o pagamento de taxas para liberação de precatórios, por exemplo

O auto de prisão em flagrante foi encaminhado a este juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 306 do Código de Processo Penal... Na hipótese, o recorrente foi denunciado e condenado à pena de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como à pena acessória de 2 anos de suspensão ou proibição de ser obter... à prisão, de a) proibição de acesso ou frequência a bares e restaurantes (art. 319 , II , do CPP ); b) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319 , V , do CPP ); e c) suspensão

Intimem-se e cite-se a PFN para que apresente contestação no prazo de 30 dias, devendo indicar as provas que pretenda produzir. 2... Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dosdescontos de imposto de renda à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, por serportador de doença

Caso não se respeite esse prazo, prosseguiu a magistrada, o Código Civil considera que a denúncia será abusiva – impondo, por consequência, a suspensão dos seus efeitos até que haja a absorção do capital... "Como a suspensão dos efeitos da resilição unilateral não foi determinada em momento oportuno, apto a permitir a recuperação dos investimentos realizados pelas recorrentes, faz-se imperioso o respectivo... Código Civil , ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de planos de saúde que rompeu unilateralmente o contrato com duas empresas de telemarketing, sem que fosse respeitado prazo

Em relação ao artigo 40 da Lei 6.830 /80, no qual a trabalhadora fundamenta o pedido, a magistrada explica que, no dispositivo, o período de suspensão é computado no prazo prescricional... Quanto à da Recomendação nº 3 da GCGJT, cujo artigo 5º determinou que “não se computasse prazo de prescrição intercorrente no período da suspensão do processo”, e que também foi citada pelo agravante... Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista

Pede, em liminar, a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento definitivo deste inconformismo... AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2... A aferição de constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal no período assinalado” “Compreendido que a vedação corresponde à suspensão do prazo... do prazo de contagem de adicionais por tempo de serviço e licença de assiduidade, nos limites do quanto indagado, o tempo remanescente a 28/05/2020, pode, em princípio, ser retomado a partir de 01/01/

Em relação ao artigo 40 da Lei 6.830 /80, no qual a trabalhadora fundamenta o pedido, a magistrada explica que, no dispositivo, o período de suspensão é computado no prazo prescricional... Quanto à da Recomendação nº 3 da GCGJT, cujo artigo 5º determinou que “não se computasse prazo de prescrição intercorrente no período da suspensão do processo”, e que também foi citada pelo agravante... CLT , estabelecendo como actio nata a data em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, o que exclui a possibilidade de interrupção do curso procedimental, pela suspensão