Defesa Criminal em Notícias

O desembargador Adilson Paukoski Simoni, integrante da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, permitiu que um réu preso seja submetido ao Tribunal do Júri sem algemas e vestido com roupas civis... A defesa do acusado solicitou à Justiça que seu cliente fosse dispensado do uso de algemas e autorizado a usar roupas civis, ao invés do uniforme prisional, mencionando o estigma associado ao traje carcerário

No presente recurso, a defesa aduz, em suma, que, em que pese o acórdão ter determinado o relaxamento da prisão preventiva do recorrente, em virtude do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal... No voto, porém, nada foi consignado acerca de tal afastamento, de modo que seu restabelecimento, de ofício, em recurso aclaratório da defesa em habeas corpus se mostra descabido. 5... SISTEMA DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E FASE INICIAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Em decisão recente, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher acusada de fraudar um plano de saúde para obter reembolsos indevidos... Durante o processo de apelação, a defesa solicitou a extinção da punibilidade, argumentando que a representação foi feita após o prazo estipulado pela Lei nº 13.964 /2019, o Pacote Anticrime, no entanto

Alex Gallio - Presidente OAB/Cascavel e Alessandro Rosseto - Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais - OAB Subseção Cascavel... Estas declarações foram vistas como ataques diretos não só aos advogados presentes, mas também à advocacia criminal de forma geral, sendo que a falta de decoro do promotor foi considerada fora dos padrões... o comportamento do promotor ultrapassa os limites dos debates acalorados típicos de julgamentos populares, configurando ataques e ofensas não apenas aos advogados presentes, mas a toda a advocacia criminal

A defesa alega atipicidade da conduta prevista no art. 330 do Código Penal , pois não há provas suficientes do elemento subjetivo necessário para configuração do crime, haja vista que "não ficou evidenciado... Vale conferir a ementa (e- STJ fls.276/277) APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE... Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FABIO XXXXXXX em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ( Apelação Criminal

foi viabilizado em sua plenitude durante a instrução criminal" ( AgRg no AREsp n. 537.770/SP , Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 4/8/2015, DJe 18/8/2015)... admite exceções que devem ser verificadas caso a caso, à vista, por exemplo, de promoção, remoção, convocação ou outras hipóteses de afastamento justificado do magistrado que presidiu a instrução criminal... desprezar, em paralelo, que as provas orais colhidas nas audiências de instrução foram gravadas (registros audiovisuais - fls. 428/429 e 430/431), circunstância que enfraquece a tese invocada pela Defesa

Fonte: Síntese Criminal... A defesa havia impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que deixou de reconhecer a nulidade – pasme – por entender que o prejuízo não havia sido comprovado... A inobservância das formalidades legais previstas nos art. 185 a 188 do CPP constitui nulidade absoluta uma vez que fere os princípios da ampla defesa e devido processo legal”, pontuou o ministro

Irresignada, a defesa apelou e o Tribunal estadual negou provimento ao recurso (e-STJ, fls. 52/60), em acórdão assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DALEI Nº 11.343... Na espécie, embora a impetrante não tenha adotado a via processual adequada, para que não haja prejuízo à defesa dos pacientes, passo à análise da pretensão formulada na inicial, a fim de verificar a existência... Em que pese a d. defesa sustente a impossibilidade de negar a prática do benefício do tráfico privilegiado em virtude de que ofende frontalmente o princípio da presunção de inocência, pois não existe sentença

DA S. contra acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Apelação n. 0002521- 50.2021.8.17.2420, assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL... A causa da vulnerabilidade da vítima é distinta, razão por que o exercício da defesa será distinto numa e noutra hipótese. [...]... VÍCIOS ALEGADOS PELA DEFESA INEXISTENTES. PRELIMINAR REJEITADA, UNANIMEMENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO MENOS GRAVE. IMPOSSIBILIDADE

Outra reclamação foi apresentada pela defesa do paciente ( Rcl 49.739 /RJ)... O habeas corpus foi originariamente impetrado para trancar investigação criminal... Em 20.4.2021, a defesa de um dos investigados ajuizou reclamação perante o Supremo Tribunal Federal ( Rcl 46.389 /RJ)