Diminuição da Tentativa - Art. 14 , Ii do Cp em Notícias

/c artigo 14 , inciso II (vítima Wender) do Código Penal , ambos na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, a cumprir pena privativa de liberdade total de 14 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial... Consta nos autos que, em primeiro grau, o Paciente foi condenado "como incurso nas sanções do artigo 121 § 2º , incisos II e IV c/c artigo 14 , inciso II (vítima Danilo) e artigo 121 § 2º , inciso II c... QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE E DE DIMINUIÇÃO POR OCASIÃO DO AFASTAMENTO DE VETORES PELO TRIBUNAL A QUO . INOVAÇÃO RECURSAL. REPRIMENDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA

II e IV , c/c os arts. 14 , inc. II , 29 , 69 , todos do Código Penal Brasileiro, e art. 492 , inc. I , do Código de Processo Penal... Não há ilegalidade na decisão que aplica a regra do concurso material de crimes (art. 69 do CP ) aos delitos de homicídio e tentativa de homicídio, tendo em vista que o agente, mediante pluralidade de... Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1999, p. 397

De fato, a norma penal, em regra, descreve uma conduta proibida na forma consumada, sendo necessária a aplicação do art. 14 , inciso II , do Código Penal , para o reconhecimento da tentativa... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 337-L , inciso II Lei n. 8.666 /1993, art. 96 , inciso II... Hipótese que não se coaduna sequer com a tentativa. Inutilização de sinal tido como etapa do crime-fim. Consunção que impede a subsistência

II , do Código Penal , sendo a conduta imputada ao paciente crime impossível... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reconhecer o flagrante preparado e absolver o paciente do crime do art. 217-A , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 7 anos, 11 meses e 1 dia de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto nos artigos 241-D do ECA e 271- A, c/c art. 14 , II

TENTATIVA BRANCA INCONTROVERSA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DO ART. 14 , II , DO CP . PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 /STJ... Na hipótese de tentativa de latrocínio nas quais não há lesão à vítima, temse a chamada tentativa branca, ensejando a redução da pena pela incidência da causa de diminuição prevista no art. 14 , inciso II... II , do Código Penal , em seu patamar mais elevado, isto é, dois terços. 5

Depreende-se dos autos que o juiz singular condenou o ora paciente, pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 2º , inciso II , e § 2º-A, inciso I, c.c. artigo 14 inciso II , na forma do artigo 70... Ressalta que o crime não se consumou, em verdade, o paciente mal iniciou a execução do delito e, não por outro motivo, a causa de diminuição da pena pela tentativa incidiu no patamar máximo... O comando do parágrafo único do art. 68 do Código Penal ("No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo

II , do Código Penal (furto qualificado tentado, e-STJ fls. 187/193)... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar DOUGLAS LIMA SILVA, RG nº 65085048, pela prática do crime definido no 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14 , inciso II , ambos do... Na terceira fase, redução, pela tentativa, em fração adequada ao iter criminis percorrido. Regime inicial semiaberto mantido, eis que bem justificado

II , do CP , a primariedade e a ausência de antecedentes penais do réu e c) o tempo já cumprido em prisão cautelar concederia ao acusado o direito à progressão de regime. 3... de pena prevista no art. 14 , inc... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1

De rigor a redução no percentual máximo, 2/3 em razão da tentativa, nos termos do artigo 14 , inciso, II , do Código Penal... da vítima, nos termos do Art. 65 , II , ‘’f do CP . g) Seja aplicada a redução máxima da tentativa, nos termos do Art. 14 , II do CP ; h) Seja fixado o regime de cumprimento de pena aberto ou semiaberto... da prática do crime de estupro qualificado, previsto no artigo 213 , § 1º , c/c com o Art. 14 , II e Art. 61 , III, ‘’f’’ todos do CP

Desta forma, o juiz presidente do Júri o condenou pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada, e por dirigir embriagado, nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , c.c. art. 14 , inciso II... ambos do Código Penal , e art. 306 , § 1 , inciso II , da Lei n. 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro... Ao dosar a pena, o magistrado explicou que, “no caso dos autos, a causa de diminuição (por se tratar de crime tentado) deve incidir no seu mínimo-legal, ou seja, 1/3, tendo em vista que o réu exauriu os