Execução Suspensão Cnh em Notícias

Na fase de execução da sentença, o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR havia determinado a suspensão dos cartões existentes e proibido a emissão de novos cartões em nome da empresa Executada (... advocacia #seusdireitos #direitoconstitucional #direitotrabalhista #direitoprocessualdotrabalho #direitosdostrabalhadores #direitocivil #direitoprocessualcivil #direitosfundamentais #direitocontratual #execução... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) , do Tribunal Superior do Trabalho (TST) , rejeitou o recurso de um sócio da empresa Açokraft Comércio de Aços contra a suspensão de seus cartões

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, determinou a adoção das medidas coercitivas de apreensão da CNH e passaporte, além da suspensão do direito de dirigir e o bloqueio do (s) cartão... Pois embora as pesquisas patrimoniais demonstrassem ausência de bens móveis ou imóveis suficientes para garantia de uma execução, no valor de R$ 10.988,62, os executados esbanjam uma suntuosa vida social... Destacou ainda que nos termos da decisão proferida pelo STF, “as medidas atípicas a serem adotadas para efetividade da execução devem ser analisadas caso a caso, de modo a garantir a devida interpretação

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução penal. Falta disciplinar. Recusa ao trabalho... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução de título extrajudicial. Força executiva. Contraditório incidental. Embargos à execução. Necessidade de dilação probatória... Suspensão dos prazos prescricionais por 10 anos a partir da homologação da delação. Manutenção. Ilegalidade inexistente. Instrumento de coercitividade. Natureza de título executivo judicial

e condutores-proprietários que possuem somente a Permissão de Dirigir, com validade de um ano, mas que pretendem obter a CNH... transtornos globais do desenvolvimento em determinada técnica/método/abordagem indicado pelo médico assistente, tal como a ABA, o dever de manutenção do tratamento, estabelecendo, expressamente, que a sua suspensão... Pedido de emissão de CNH. Inviabilidade. Art. 148 , § 3º , da Lei n. 9.503 /1997. Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, pela Corte Especial do STJ

) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir, bem como, a proibição de participação em concurso e licitação pública... Processo Civil que autoriza o Juiz a determinar medidas coercitivas que entender necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, tais como: a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH... #advocaciaespecializada #direito #justiça #advogado #poderjudiciário #advocacia #seusdireitos #direitoconstitucional #direitocivil #direitoprocessualcivil #direitosfundamentais #direitocontratual #execução

dos cartões de crédito, da CNH e do Passaporte do Executado, como medidas coercitivas ao pagamento do débito exequendo. 2... Os ministros do STF decidiram por 10 votos a 1 que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes... Na forma do artigo 805 , do CPC , quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. 7

Fonte: STF #execução #medidascoercitivas #STF #advogada... ) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública... Código de Processo Civil ( CPC ) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH

) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública... Código de Processo Civil ( CPC ) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH

Na execução, não foram encontrados bens ou valores para quitar o débito, e, como medida coercitiva, o juízo de primeiro grau determinou o cancelamento dos cartões de crédito, a suspensão das CNH e a retenção... Contra a decisão, os sócios impetraram HC alegando que a suspensão da CNH e dos passaportes restringia seu direito fundamental de ir e vir e que não havia garantia de que isso viabilizaria o pagamento... O TRT da 9ª região manteve o pedido em relação à CNH, mas liberou os passaportes

Possibilidade de execução das parcelas do benefício concedido judicialmente. Tema 1018... fiscal poderá ser retomada, com a execução da garantia, em caso de eventual exclusão do contribuinte do programa de parcelamento fiscal... Obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Exame toxicológico de larga janela de detecção. Art. 148-A do CTB. Resultado negativo. Requisito obrigatório. Tema IAC 9/STJ )