Improcedência por Falta de Provas em Notícias

Alegação de ofensa ao devido processo legal, ao fundamento de que a condenação estaria fundamentada exclusivamente em provas do inquérito. Improcedência da alegação... No caso, percebe-se que a condenação do réu está lastreada na prova produzida no curso da persecução penal, sobretudo em prova testemunhal, produzida na fase inquisitorial e em juízo, inexistindo, pois... Não cabe, em habeas corpus, por demandar reexame de provas, decidir se a situação do co-réu absolvido é a mesma dos pacientes no que respeita à prova. Habeas indeferido. (STF - HC 76369-5 - Rei. Mm

Entretanto, observa-se que a Reclamada não acostou aos autos prova documental que amparasse adequadamente as suas alegações defensivas e, além disto, deixou de participar da audiência de instrução... Ré apresentou defesa nos autos, aduzindo pela legalidade dos descontos efetivados no salário do empregado, bem como pela regular concessão dos intervalos intrajornadas, pleiteando, por fim, pela improcedência... questão, tendo em vista que os valores consignados em tais autorizações não se coadunam com o montante dos descontos efetuados sob a rubrica “vale”, além do fato de existir ainda descontos sob a rubrica"falta

Falta de comprovação. Constrangimento ilegal... prova enquanto durar o processo... prova enquanto durar o processo

ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – ART. 121 , § 2º, I E IV DO CPC – DOSIMETRIA – FIXAÇÃO DA PENA BASE – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA... Precedentes. - O entendimento desta Corte firmou-se também no sentido de que, na falta de razão especial para afastar esse parâmetro prudencial, a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias

expressões que lhe foram dirigidas oralmente na sessão de julgamento da apelação exorbitam claramente de uma mera questão de falta de urbanidade, para configurar visível falta de imparcialidade e, portanto... Na hipótese – e aqui não está em discussão o fato criminoso imputado ao acusado, em termos de procedência, de improcedência ou de indigência probatória -, e com toda a vênia que se impõe, as desrespeitosas... informadas pelo defesa teriam ocorrido durante a sessão de julgamento, por meio da manifestação oral do revisor que proferiu o voto divergente, já que o relator optara pela absolvição por insuficiência de provas

grifei): Das qualificadoras Por se tratar de mero juízo de admissibilidade da acusação, o afastamento de qualquer qualificadora somente deve ocorrer por ocasião da pronúncia em face de sua evidente improcedência... Quanto ao emprego do meio cruel, afirma que a prova pericial atestou não haver elementos que indicassem essa circunstância... No caso em exame, verifico que o acórdão impugnado se limitou a afirmar que as qualificadoras" encontram guarida nas provas coligidas aos autos "(fl. 2.085)

Improcedência da ação penal.” ( AP 883 , Relator (a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 20/03/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 11-05-2018 PUBLIC 14-05-2018) Logo, considerando que... Já não mais prevalece, em nosso sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza... No sistema acusatório brasileiro, o ônus da prova é do Ministério Público, sendo imprescindíveis provas efetivas do alegado, produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, para a atribuição

DESTAQUE Na execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original somente deve ocorrer diante de alegação concreta e motivada pelo devedor da falta de... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de provas. Incisos II e III do art. 381 do CPC/2015... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015

AVENTADA, AINDA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA DA FALTA GRAVE E PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO... Daí o presente writ, no qual alega a defesa que "o ato ilegal efetuado pelo Diretor Prisional consistiu em catalogar uma falta grave, sem provas suficientes, de maneira injusta, e incoerente, ao ponto... Ademais, tampouco prosperam os argumentos de que não há provas suficientes de que se recusou a trabalhar na data dos fatos tampouco de que sua conduta seria atípica ou, no máximo, caracterizaria falta

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... Injustiça, desproporcionalidade, irrazoabilidade, falta de equidade ou dissenso em relação a precedentes de outras cortes. Impossibilidade... portanto, a existência, neste Tribunal Superior, de duas orientações antagônicas: uma no sentido da idoneidade do calendário judicial obtido pela parte junto ao site do tribunal de origem como meio de prova