Pedido de Arquivamento do Inquérito em Notícias

Provas novas são as que produzem alteração no panorama probatório dentro do qual foi concebido e acolhido o pedido de arquivamento do inquérito policial... Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia’... Preenchidos os requisitos - isto é, tida a nova prova por pertinente aos motivos declarados para o arquivamento do inquérito policial, colhidos novos depoimentos, ainda que de testemunha anteriormente

Assim, requeiro o arquivamento do feito quanto à BRENDO XXXXXXXXXX OL. 3... DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , sem pedido liminar, interposto por EDUARDO XXXXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no HC n. 2149508-54.2021.8.26.0000... Como é cediço, "[...] esta Corte Superior pacificou o entendimento segundo o qual, em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo, tal medida

Elementos colhidos no inquérito policial. Insuficiência... Existindo pedido expresso de indenização por danos morais, a pretensão deduzida não tem finalidade meramente declaratória, cuidando-se, de hipótese diversa da examinada pela Terceira Turma no REsp 1.434.498... tratamento" como "toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento

Mas os computadores da Prefeitura tiveram que ser periciados e os servidores foram submetidos a uma investigação criminal, com arquivamento de inquérito ao final... Resta prejudicado, em consequência, o pedido de" tutela cautelar incidental de urgência ". 4. Intime-se. Publique- se. Comunique-se. Brasília, 4 de setembro de 2023... O agravante formulou pedido de"tutela cautelar incidental de urgência", em que pretende a suspensão da condenação pelos crimes previstos no art. 328 e art. 344 do Código Penal , em razão de alegada ausência

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP , tem lugar "Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática... local do "principal estabelecimento do devedor" como referência para a definição da competência (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção daquele juízo que recebeu a primeira distribuição do pedido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após

O pedido de arquivamento feito pelo Representante do Ministério Público será submetido à decisão do Tribunal Pleno ou da Seção de Direito Penal, conforme a competência para julgamento... a pedido do Procurador-Geral da República, da autoridade policial ou do ofendido"... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 04/04/2008) e no Inquérito 2411 (Rel. Min

Após conclusão do inquérito da Polícia Civil, que inocentou o policial, o Ministério Público pediu o arquivamento do caso, que foi acatado pela Justiça... O pedido de reabertura do caso se baseia numa perícia independente realizada pela família de Gustavo... O policial, que até hoje não teve o nome divulgado publicamente, foi reincorporado às suas funções após o arquivamento do caso

Em face disso, o magistrado da 2a Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais do Estado de Goiás declarou a nulidade desses elementos de prova, determinou o arquivamento do inquérito... Pedido de desentranhamento formulado na resposta oferecida pelo embargante e reiterado em outro instante processual. 5... Ve-se em analise de todo o inquérito policial, ainda não concluído, que todos os elementos de prova trazidos contra o investigado XXXXXX o foram pela provas produzidas no inquérito e que foram consideradas

direito à informação e a dignidade da pessoa submetida à prisão; (xx) por maioria, atribuir interpretação conforme ao caput do art. 28 8 8 8 do CPP P P, para assentar que, ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PODER JUDICIÁRIO – MINISTÉRIO PÚBLICO Lei Anticrime e alterações no CPP : juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito... DIREITO PROCESSUAL PENAL – JUIZ DAS GARANTIAS – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL – PROCESSO EM GERAL – AÇÃO PENAL – PROVAS – PRISÃO – MEDIDAS

Prontamente, o ministério público requereu o arquivamento do inquérito policial, aduzindo que as provas não seriam suficiente para prosseguir na ação penal... de arquivamento do inquérito policial deve: "observar a devida diligência na investigação, em especial quanto à valoração da palavra da vítima, corroborada por outros indícios probatórios, que assume... Como decidiu o Superior tribunal de justiça A corte superior entendeu que existem elementos suficientes para que o pedido de arquivamento seja melhor analisado pelo Procurador Geral de Justiça