Pedido de Revogação de Prisão Temporária em Notícias

temporária e de busca e apreensão do corréu que foi processado naqueles autos), a defesa insistiu no reconhecimento de nulidade da primeira defesa prestada e devolução do prazo processual respectivo... apresente sua defesa prévia em harmonia com o princípio da ampla defesa, agora mediante conhecimento pleno dos elementos de prova encartados nos autos da investigação originária IV) se determine a URGENTE revogação... Finalmente, em resposta a pedido de informações formulado por esta Suprema Corte, a autoridade reclamada justificou, quanto ao ponto ora sob controvérsia: “Diante de todo o explanado, entendo que o acesso

Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas... Houve a decretação de prisão temporária em 4/6/2014, convertida em preventiva em 1/7/2014... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva

trabalhados ou das horas compensadas não pode tornar-se um óbice para reconhecer o direito da parte autora em descontar os dias não trabalhados pelos servidores públicos, em decorrência da suspensão temporária... local do "principal estabelecimento do devedor" como referência para a definição da competência (art. 3º), para só depois estabelecer a prevenção daquele juízo que recebeu a primeira distribuição do pedido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após

Decisão trouxe elementos que justificam a prisão temporária Para o ministro, o pedido do médico não pode ser acolhido, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito... de revogação da prisão cautelar de um ginecologista investigado por diversos crimes sexuais contra suas pacientes, entre 2020 e 2022... ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) , o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido

Prisão temporária. Posterior conversão em preventiva. Mudança de título da prisão. Decisões fundamentadas. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal... temporária decretada... Alegação de nulidades precedentes à prisão temporária, depois convertida em preventiva. Suposta condução coercitiva e tortura. Invasão de domicílio

A defesa impetrou prévio habeas corpus perante o Tribunal estadual postulando a revogação da prisão preventiva. O Relator da ação originária, contudo, indeferiu o pedido liminar (e-STJ fls. 672/674)... temporária dos investigados. - Deflagrada a operação, o paciente e outro investigado foram presos em flagrante no dia 15/9/2021 na posse de grande quantia de dinheiro, joias e relógios de elevado valor... referido investigado em novas fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, mediante o recebimento de vantagens indevidas, conforme narrado no PIC n. 2022.0025.5741, que subsidia o presente pedido

Requer a revogação da prisão preventiva mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão... A prisão temporária/preventiva será abusiva, portanto, sempre que for substituível por medida cautelar diversa... Tribunal a quo por meio do qual buscava a revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do ora recorrente. O eg. Tribunal de origem denegou a ordem, em v. acórdão de fls. 838-844

ocasionar a revogação do benefício... temporária, tendo sido o mandado devidamente cumprido... A nobre magistrada acatou o pedido assim decretando a prisão preventiva em desfavor da paciente e determinando-se a sua notificação para apresentação da defesa prévia sob o prazo legal, encontrando-se

Depreende-se dos autos que a Autoridade Policial representou pela decretação da prisão temporária, com pedido subsidiário de preventiva do Paciente, investigado pela suposta prática de homicídio doloso... Não detecto razões para prisão temporária, já que não há demonstração de como o encarceramento poderia contribuir com a elucidação do caso... Cumpre asseverar que o fato de o paciente ter se apresentado espontaneamente não afasta a possibilidade de decretação da prisão preventiva, bem como não é motivo para a sua revogação mormente quando esta

Episódios nesse sentido levaram à reinquirição de algumas testemunhas, além de terem fundamentado o decreto das prisões temporárias... A prisão preventiva da paciente foi decretada em 6/5/2021, pelos seguintes fundamentos (fl. 22): No que toca ao pedido de prisão preventiva de ambos os denunciados, tenho que o periculum in libertatis... Em 5/4/2022, a juíza de primeiro grau (fls. 56-60) acolheu o pedido da defesa para "substituir a prisão preventiva por MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, consoante autoriza o artigo 319 , IX , do Código de Processo