Pena de 01 Ano de Detenção em Notícias

com pena máxima superior a 4 anos ou se for o agente reincidente em crime doloso... Na hipótese, o recorrente foi denunciado e condenado à pena de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como à pena acessória de 2 anos de suspensão ou proibição de ser obter... de detenção de seis meses a três anos, ou seja, a nenhum dos dois seria cabível a decretação da prisão preventiva, pois nos termos do art. 313 do CPP , será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos

Código Penal Brasileiro O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 249 , prevê que aquele que subtrair menor de 18 anos do poder de quem o tem em sua guarda poderá ser punido com pena detenção de 2 meses... a doía anos... A mulher foi presa em flagrante, encaminhada para o presídio feminino e responderá pelo crime de subtração de incapaz com colocação de lar substituto, cuja pena é de até 6 anos

Brasília (DF), 01 de agosto de 2023... Infere-se dos autos que o paciente cumpre pena privativa de liberdade de 21 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão... inicial fechado, e 3 meses de detenção, em regime aberto, pela prática de crimes comuns e equiparados a hediondos

Pena: Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias... fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: - Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo... Portanto, além da PRISÃO CIVIL, que pode ser decretada pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses nas hipóteses de, intimado, o devedor em 03 (três) dias, não pagar o débito, provar que o fez ou justificar

Sustenta que o Paciente foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de detenção, substituída a pena corporal por 02 (duas) penas restritivas de direitos... Da análise dos autos constata-se que o Paciente foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 2º , caput, da Lei 8.176 /91, sendo aplicada a pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de detenção, convertida... de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de detenção, convertida em duas penas restritivas de direito, na modalidade de prestação pecuniária, fixadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro

- detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa... Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e... Fixação de regime mais gravoso e negativa de substituição da pena corporal devidamente fundamentadas. 5 Agravo improvido"

PERDIMENTO MANTIDO. 3)- PENA. 3.1)- APELO 01. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ERRO MATERIAL NO SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS ESTABELECIDAS. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 3.2)- APELO 02... Observa-se do trecho acima que a Corte de origem, ao corrigir, de ofício, o erro material da sentença condenatória na soma das penas, aumentando a reprimenda de 8 anos e 6 meses de reclusão para 9 anos... Dessa forma, deve ser restabelecida a pena fixada na sentença condenatória de 8 anos e 6 meses de reclusão, e 595 dias-multa

Bem, faz total diferença em relação à pena. Art. 135 CP : pena de detenção de 01 a 06 meses, ou multa. Art. 121 CP : pena de reclusão de 06 a 12 anos. O que é pior... - detenção, de um a seis meses, ou multa."... Ponto 01: Paulo agiu comissivamente e com animus necandi (notória intenção de matar) e, portanto, deve ser penalizado por homicídio doloso consumado

Dispõe o art. 168 , caput, do Código Penal : "Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa"... privativa de liberdade de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime aberto, e no pagamento de 12 (doze) dias-multa no valor unitário mínimo, pela prática do delito tipificado... Encontram-se, dessa forma, reunidos os requisitos da culpabilidade, analisada como condição para a aplicação da pena, devendo o réu responder pelo delito praticado. Passo à aplicação da pena"

de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa e de 2 meses de detenção... Resultará, assim, na pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo... Não se justifica a imposição do regime inicial fechado, ao réu primário, condenado à pena reclusiva não superior a 4 anos, cuja pena-base foi estabelecida no mínimo legal, fazendo jus o paciente ao regime