Penhora de Veículo em Execução em Notícias

ou entrega dos veículos por conta e ordem das concessionárias... DESTAQUE Caso exista previsão contratual que faculte ao credor a escolha do foro de execução e este opte pela execução dos contratos de empréstimos celebrados no exterior perante a Justiça brasileira... Em execução de título extrajudicial, por sua vez, o meio de defesa legalmente previsto se instrumentaliza por meio dos embargos à execução, cuja natureza de ação autônoma de oposição não afasta sua função

Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Penalidade pecuniária. Penhora de 1/4 do pecúlio para satisfação da pena de multa. Autorização legal. Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984... DESTAQUE É possível a penhora de até 1/4 do pecúlio obtido pelo condenado para saldar a pena de multa determinada em sentença condenatória... Uma vez fixada ou alterada no início da execução, mantém tal natureza e, portanto, pode ser modificada a qualquer momento, inclusive de ofício

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... a citação do agravado no processo de execução e a comunicação de tal ato na ação de inventário após a formulação do pedido de penhora pelo exequente”, resumiu... É considerada fraude à execução a doação de imóvel ou bem familiar após a citação do devedor

Assim, reforçou o pedido de penhora por termo nos autos do veículo do homem e de penhora dos direitos sobre o carro da mulher, que ainda está alienado a uma instituição financeira... Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud... “No caso em apreço, a parte exequente juntou aos autos resultado de consulta consolidada de veículo realizada no Detran/SC, que atesta a existência dos veículos, de modo que é possível a penhora por termo

Assim, reforçou o pedido de penhora por termo nos autos do veículo do homem e de penhora dos direitos sobre o carro da mulher, que ainda está alienado a uma instituição financeira... Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud... “No caso em apreço, a parte exequente juntou aos autos resultado de consulta consolidada de veículo realizada no Detran/SC, que atesta a existência dos veículos, de modo que é possível a penhora por termo

Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990. DESTAQUE É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel... Competência do Juízo da Execução Penal... Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade. Eficácia entre as partes. Veículo registrado em nome de terceiro

Competência do Juízo da Execução Penal... Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade. Eficácia entre as partes. Veículo registrado em nome de terceiro... Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990 . DESTAQUE: É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel

Diante disso, ajuizaram ação requerendo a revogação da penhora, sob o fundamento de que o veículo é usado para transporte ao trabalho e venda de ovos e vassouras... Um casal teve seu veículo penhorado para pagamento de dívidas... O relator observou que o bem penhorado em questão é utilizado como instrumento de trabalho pelo executado, razão pela qual é de rigor o levantamento da penhora

efetivada no processo de execução... Por sua vez, a possibilidade de penhora parcial de valores existe apenas no caso de quantias de origem salarial, protegidas na forma do art. 833 , IV , CPC... Execução. Legitimidade do indivíduo. Direito individual homogêneo. Possibilidade

efetivada no processo de execução... Por sua vez, a possibilidade de penhora parcial de valores existe apenas no caso de quantias de origem salarial, protegidas na forma do art. 833 , IV , CPC... Execução. Legitimidade do indivíduo. Direito individual homogêneo. Possibilidade