Relação de Emprego em Notícias

havida, pelo contexto probatório verificado nos autos, é o de uma relação de trabalho e não de emprego... No ano de 2022, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP reconheceu o vínculo de emprego requerido por piloto jato executivo em face de empresa para a qual prestava serviços, atuando nesta função... Deste modo, em que pese houvesse habitualidade, o relator entendeu que a relação entre as partes não era de vínculo de trabalho, mas sim de nítida relação contratual de trabalho

No mesmo sentido em relação à negativa de substituição da pena privativa de liberdade, por medidas restritivas de direitos... Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema... Em relação ao reconhecimento do tráfico privilegiado, cabe observar que, nos termos do art. 33 , § 4º da Lei n. 11.343 /2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um

Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes. 2... Naquele âmbito, o Ministério Público eleitoral promoveu o arquivamento do processo apenas em relação aos alegados crimes eleitorais... Por isso, o processo deveria permanecer na Justiça Eleitoral, a despeito do arquivamento - arbitrário - do inquérito em relação ao delito do art. 350 do Código Eleitoral

A lei impugnada traduz tão somente uma escolha possível do legislador infraconstitucional com relação ao melhor modelo para suprir a demanda por papel-moeda no Brasil... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – MATÉRIA TRIBUTÁRIA – BOA-FÉ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AMICUS CURIAE –... O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se restrinja às hipóteses de intervenção federal e de estados de defesa e de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de

No caso dos autos a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao réu... Há indícios nos autos de que o crime foi praticado com emprego de fogo (meio cruel), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, não tendo

Registre-se que os recursos ora submetidos a julgamento não dizem respeito ao denunciado CRISTIANO em decorrência de decisão que determinou o desmembramento do feito em relação a ele. 3... Afinal, os crimes discutidos nestes autos, pela sua própria natureza, têm como característica básica a clandestinidade no atuar dos agentes, inclusive em relação a preparativos para a prática dos delitos... Não houve substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos diante da ausência das condições subjetivas previstas no art. 44 , inciso III , do Código Penal em relação aos dois primeiros

Quando se avalia a proporção de empregados em relação ao porte das empresas, verifica-se que a participação das mulheres tende a ser maior nas pequenas empresas, com até 9 empregados... Segundo o estudo “Mulheres no Comércio Exterior: Uma Análise para o Brasil”, publicado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, as mulheres ocupam 32,5% dos empregos nas firmas que atuam no comércio... “Diante desses diagnósticos, os ministérios uniram esforços para garantir melhores oportunidades de emprego e de empreendedorismo para mulheres brasileiras, a fim de promover maior empoderamento econômico

O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados... O ato reuniu diversas organizações sindicais ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) na sede da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego... Relatório de Transparência Salarial Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego apresentaram, em 25 de março, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com

Os fatos aqui narrados decorrem do inadimplemento contratual, não traduzem apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão... III - em razão de ofício, emprego ou profissão. Analisando o tipo em questão, apropriar-se significa apossar-se ou tomar como sua coisa que pertence a outra pessoa... A suposta apropriação indébita imputada na exordial, contudo, teria se dado no âmbito de uma relação contratual de prestação de serviços, porquanto o advogado, contratado para patrocinar os interesses

Instada a manifestar-se, a Procuradoria-Geral da República frisa que, afastada a qualificadora objetiva com relação ao corréu no processo desmembrado, deve ela ser decotada também em relação ao paciente... I , II e V (roubo com causas de aumento relacionadas ao concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), e 20 anos de reclusão, pelo crime do art. 159 , § 1º (extorsão... I , II e V (roubo com causas de aumento relacionadas ao concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), e 159 , caput (extorsão mediante sequestro), do Código Penal