[Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 735, do Superior Tribunal de Justiça
Direito de retenção. Inexistência . DESTAQUE: Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Oferecimento de vantagem indevida para evitar a atuação policial. Agente abordado com drogas para uso próprio. Ato de ofício. Corrupção ativa. Ocorrência... Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio. Proteção da impenhorabilidade. Cabimento. Art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990. Inaplicabilidade