Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

Pelo texto, esses estabelecimentos deverão manter em local visível a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida anualmente pelo Conselho Regional de Química (CRQ).

Se não houver previsão em lei, o conselho federal ou regional de engenharia e agronomia não pode cobrar taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... A ART é o instrumento que registra as atividades técnicas solicitadas, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado, com registro ou visto no Crea estadual... A norma determina que, quando o profissional executa o serviço através de uma empresa executora, cabe à pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART

Responsabilidade Técnica) para regularização e a cada renovação de alvará", disse o deputado... O que mudou, sim, foi a desburocratização da legislação, isentando os locais de baixo risco de incêndio dos altos encargos impostos pela legislação anterior, inclusive da exigência de ART (Anotação de... As alterações aprovadas na Assembleia Legislativa nada mudaram em relação à confecção do PPCI, que continua sendo de inteira responsabilidade de engenheiros e arquitetos

de Responsabilidade Técnica (ART) e aditamentos contratuais no valor de R$ 320.810,86 que, em desatenção à norma, excederam o limite de 50% do valor contratado originalmente (R$ 408.841,50)... conselheiro Marco Peixoto, se deu no contexto de possíveis irregularidades apontadas pelos auditores do TCE-RS na execução da obra, como a detecção de sobrepreço na locação do escoramento, a ausência da Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART)... A norma exige que a ART seja afixada ou esteja disponível em locais de fácil visualização, para efeito de fiscalização... privado ou de bufês, assim como parques públicos de diversão, localizados em condomínios e hotéis, clubes e silimares à realização de vistoria anual, feita por engenheiro que expedirá olaudo técnico e a Anotação

Além disso, empresas que prestam serviços para o frigorífico sem o registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) foram notificadas para providenciarem-no junto ao Conselho.

de Responsabilidade Técnica (ART)... os monta-cargas, especialmente no que diz respeito ao intertravamento das portas de acesso, e sinalização de segurança, com emissão de laudo por profissional legalmente habilitado e com registro de Anotação... com registro individual, assinado pelo profissional que a realizou; e elaborar inventário de máquinas e equipamentos atualizado, elaborado por profissional habilitado com registro de ART

O processo de regularização deve ser instruído no mínimo, com: 03 plantas do imóvel (com indicação expressa da lei que possibilita a regularização), Anotação de Responsabilidade Técnica, Certidão de Propriedade... memória de cálculo das áreas construídas e permeáveis do projeto; Cópia da carteira do responsável técnico; Cópia do ISSQN do responsável técnico; Cópia do levantamento planialtimétrico e respectiva ART... segurança e conformidade da edificação; autorização dos vizinhos afetados pelas irregularidades; laudo técnico que ateste a eficiência do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico com respectiva ART

de Responsabilidade Técnica (ART) e Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT)... Ambiente (Conama), entre elas a exigência de escolaridade de nível superior para o profissional responsável pela elaboração do PGRSS, habilitado pelo respectivo Conselho de Classe, com apresentação de Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART); projeto do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas com ART ; programa de prevenção de riscos ambientais... com ART ; projeto de esgotamento sanitário com ART ; e outorga para uso de água subterrânea... Marina Residence, da Salinópolis Comércio e Empreendimentos, os peritos também constataram que não foram apresentados os seguintes documentos obrigatórios do empreendimento: projeto ambiental com Anotação