Art. 236 do Código Eleitoral em Notícias

O artigo 236 do Código Eleitoral determina, ainda, que os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante... O Código Eleitoral prevê exceções: o eleitor pode ser preso em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto (direito

A determinação está na cabeça do artigo 236 do Código Eleitoral . Já a proibição de prisão de candidatos que concorrem no segundo turno está em vigor desde o último dia 16.

A determinação está na cabeça do artigo 236 do Código Eleitoral . Já a proibição de prisão de candidatos que concorrem no segundo turno está em vigor desde o último dia 16.

Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais dos partidos também não poderão ser detidos ou presos, durante o exercício de suas funções, conforme prevê o artigo 236 do Código Eleitoral . Há exceções... Pelo Código Eleitoral em vigor, qualquer eleitor poderá ser preso em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

A situação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral .

A determinação está na cabeça do artigo 236 do Código Eleitoral . Já a proibição de prisão de candidatos que concorrem no segundo turno está em vigor desde o último dia 16.

O artigo 236 do Código Eleitoral determina, ainda, que os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante... O Código Eleitoral prevê exceções: o eleitor pode ser preso em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto (direito

Em seu voto, o relator, desembargador Hermann Herschander, citou o artigo 236 do Código Eleitoral para fundamentar a sua decisão.

Essa determinação está no artigo 236 do Código Eleitoral e só permite a prisão em flagrante ou por desrespeito a salvo-conduto, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

do Código Eleitoral , entre outros... excelentes artigos doutrinários de juristas de renome, versando sobre assuntos relevantes como o dano moral e o direito de resposta; a corrupção eleitoral; as doações de campanha; e a análise do art. 236