Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Faltam cinco dias para o segundo turno das Eleições 2010, marcadas para o próximo domingo, dia 31 de outubro. A partir desta terça-feira (26), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está na cabeça do artigo 236 do Código Eleitoral.

Já a proibição de prisão de candidatos que concorrem no segundo turno está em vigor desde o último dia 16. Os candidatos podem ser detidos ou presos, no entanto, em caso de flagrante delito. No segundo turno serão escolhidos o próximo presidente da República e os governadores do Distrito Federal e de mais oito estados: Alagoas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Roraima.