Onde há 2º turno, eleitor não pode mais ser preso

Segundo turno é no domingo (28)

Quem está apto a votar no segundo turno das eleições deste ano não pode ser preso ou detido a partir desta terça-feira (23), conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até as 17 horas do dia 30 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito. Moradores de Vitória, Vila Velha e Cariacica voltam às urnas no próximo dia 28 para escolher prefeitos municipais.

O Código Eleitoral prevê exceções: o eleitor pode ser preso em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto (direito de ir e vir em um determinado território).

A Constituição Federal e as legislações processuais penais estabelecem como sendo inafiançáveis os crimes de homicídio (qualificado ou praticado por grupo de extermínio), latrocínio (matar para roubar), extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e lavagem de dinheiro, entre outros.

O artigo 236 do Código Eleitoral determina, ainda, que os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.

Ocorrendo qualquer detenção, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz, que relaxará a prisão se verificar qualquer ilegalidade. E, nesse caso, o juiz também deve promover a responsabilidade da autoridade responsável pela prisão ilegal.

Candidatos

Desde o último dia 13 de outubro, candidatos a cargos eletivos não podem ser presos. Três deputados estaduais concorrem ao comando de três prefeituras municipais: Marcelo Santos (PMDB), em Cariacica; Rodney Miranda (DEM), em Vila Velha; e Luciano Rezende (PPS), em Vitória.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral segue sendo exibida no rádio e na televisão até a próxima sexta-feira (26), último dia de transmissão do horário eleitoral gratuito. De acordo com o calendário eleitoral, sexta é também a última data para a realização de debates, que não podem estender-se além do horário de meia-noite.

No sábado (27), é a ultima oportunidade dos candidatos a prefeito divulgarem suas propostas em reuniões públicas, comícios ou carreatas.