Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

Art. 20 - Este Provimento entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. São Paulo, 05 de junho de 2013... Outro ponto relevante a ser definido é que qualquer pessoa natural capaz ou jurídica poderá participar dos procedimentos de mediação e conciliação, independentemente da posição de “autor” ou “réu” que... observada nos diversos regramentos mais recentes.Isto porque, não raro, o magistrado, vinculado às leis e às provas trazidas aos autos, termina por prolatar decisão que não agrada nem ao autor nem ao réu

Emenda Constitucional nº 19, de 16 de julho de 1997, à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; expressão “do Instituto-Geral de Perícias” contida na Emenda Constitucional nº 18/1997, à Constituição... Após, arquivem-se. Florianópolis (SC), 11 de junho de 2012. Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito Fonte: JUSTIFICANDO... Assim o disse o Ministério Público, cujo excerto do pedido inicial foi transcrito no item 03.01 da decisão

Isto porque a petição inicial apresentada, não possui pedido, não possui valor da causa, não narra adequadamente os fatos (causa de pedir), não requer a citação do réu, não junta documentos, nem mesmo... Assim sendo, defiro o prazo de dez dias para oferecimento de emenda à inicial e aditamento do pedido... Prestes a sentenciar o feito, verifico que a autora deve prestar esclarecimentos e, no prazo de dez dias, ofertar emenda à inicial, relativamente à correta grafia do nome de Maria Izabel de Mattos ou Maria

De igual maneira, o réu não é prejudicado quando o juiz indefere a inicial do autor, sem precisar citá-lo... Direito à razoável duração do processo após a Emenda Constitucional n. 45 /2004. In: Constituição e Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 2008, p. 10-11)... Apesar da inexistência de previsão para oitiva do réu, não há violação ao contraditório, pois o juiz prolatou uma sentença declaratória negativa do direito do autor e positiva para o réu, em matéria exclusivamente

Foi atendida a ordem de emenda da inicial (fls. 138 e 190/339)... Com base no art. 461 ,"Caput"e 3º , do Código de Processo Civil , concedo a tutela específica requerida na inicial para impor aos réus, como se passaram mais de 20 anos da entrada em vigor da Constituição... Promova a impetrante a citação dos litisconsortes necessários, em dez (10) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Ouça-se a douta procuradoria de Justiça. I

em cinco dias.Após, tornem conclusos para sentença... O pedido inicial é improcedente... Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 98). A União manifestou desinteresse na demanda (fls. 159)

Distribuída uma petição inicial com pedido de justiça gratuita, não há obrigatoriedade de antecipar as custas iniciais, salvo após e em caso de indeferimento do benefício, hipótese em que deverá ser aberto... Requerido o benefício na primeira oportunidade, i.e., para o Autor, na inicial, para o Réu, na resposta, e para o interveniente, em sua primeira manifestação processual [art. 4o, Lei 1.060/50], o feito... inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não se trate, mas de verdadeiras citações

Do exposto, concedo o prazo de 30 dias para a parte autora emendar a inicial e providenciar a completa qualificação do réu, para fins de citação... Foi publicado edital para citação dos terceiros interessados e réus certos não encontrados, apesar das diligências efetuadas pelo juízo... Foram feitas as citações e cientificações necessárias, conforme planilha em anexo

(B) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu... (A) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital... (D) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação. 46

A partir desta premissa, parece-me axiomático que tem de ser aplicável à medidas protetivas a disciplina do processo cautelar após a fase inicial e específica prevista na lei de violência domestica... motivo plausível algum há para se negar o pleno cabimento de uma citação e uma instrução no caso das medidas protivas, como consectário lógico da seqüência de atos após o deferimento, ou não da medida... Em termos práticos, deferida ou não a medida liminarmente, deve ser o réu citado para responder, na forma do artigo 802 , do CPC .[8] À citação, deve seguir-se, contestação, e, se for o caso, instrução