Cobrança de Dívida de Terceiro em Notícias

O órgão condenou o Itaú Unibanco a indenizar em R$ 3 mil um homem que recebia cobranças de dívidas contraídas por terceiros... De acordo com o processo, a instituição fez 12 ligações ao autor, referentes a uma dívida que não era dele. Isso porque o homem sequer tinha relação jurídica com o banco... Além da empresa, uma assessoria de cobrança teria sido contratada para efetuar ligações e enviar mensagens ao autor

Assim, como a dívida tributária já está em fase de cobrança judicial, pede a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, para cassar a liminar deferida... II , da LC 87 /96, não haveria "saldo credor" que pudesse ser transferido a terceiros... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu parcialmente recurso impetrado pelo estado do Rio Grande do Sul, contra uma liminar que permitiu um curtume transferir o saldo credor total de ICMS a terceiros

“No entanto, embora comunicada que o terceiro devedor não poderia ser encontrado no número pertencente ao autor, continuou a enviar cobranças, importunando-o sem sossego.”... Assim, a magistrada confirmou que as ligações sobre a dívida deveriam cessar, já que o autor não é o destinatário das cobranças e que os contatos utilizados pela parte ré não se referem ao real devedor... O requerente afirmou que vem recebendo ligações e mensagens de cobrança relativas a dívida de pessoa que desconhece – e que, embora tenha informado os réus sobre o equívoco, as empresas continuaram a realizar

cobrança de dívida através de seus superiores na Prefeitura de Joinville (SC) A decisão da 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Joinville, ao mesmo tempo em que negou o pleito do... O banco afirmou que o contato com o gerente visou averiguar dados dos funcionários em dívida e confirmar se ainda trabalhavam nos setores informados no cadastro Acrescentou que não foi solicitada cobrança... bancário garantido pela Constituição "A toda evidência, não poderia o preposto da instituição financeira, sem autorização judicial, ter fornecido informações sobre a situação financeira do autor a terceiros

Isso porque o prazo para cobrar dívidas do Estado é de 5 anos... Décimo Terceiro 2019 MG Até o início de outubro, o pagamento do décimo terceiro dos servidores de Minas Gerais ainda era dúvida... Conversão das Férias-Prêmio em espécie Esse ano encerra o prazo prescricional para cobrança de conversão de férias-prêmio em espécie para quem se aposentou ou foi exonerado em 2014

Sabemos que muitas vezes isso é feito sem qualquer má-fé ou intenção de prejudicar terceiros, mas é um ato que pode ter consequências bastante negativas... de uma dívida... com o contrato social prevendo que cada um irá integralizar 1/3 do capital social, os bens dos outros sócios podem ser usados para completar o restante do capital social, caso haja, por exemplo, a cobrança

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto... Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém, como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição... Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto... Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém, como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição... Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN

O Banco do Brasil terá que indenizar um servidor público em R$ 5 mil por danos morais causados após cobrança de dívida através de seus superiores junto à Prefeitura de Joinville... “A toda evidência, não poderia o preposto da instituição financeira, sem autorização judicial, ter fornecido informações sobre a situação financeira do autor a terceiros, tampouco sob o pretexto de 'colaboração... Acrescentou que não foi solicitada a cobrança através da prefeitura e que não houve comprovação de situação vexatória nem de exposição do devedor frente aos demais colegas de repartição

O Banco do Brasil terá que indenizar um servidor público em R$ 5 mil por danos morais causados após cobrança de dívida através de seus superiores junto à Prefeitura de Joinville... A toda evidência, não poderia o preposto da instituição financeira, sem autorização judicial, ter fornecido informações sobre a situação financeira do autor a terceiros, tampouco sob o pretexto de 'colaboração... Acrescentou que não foi solicitada a cobrança através da prefeitura e que não houve comprovação de situação vexatória nem de exposição do devedor frente aos demais colegas de repartição