AGU impede prisão ilegal de Procurador-Chefe da União na Bahia por suposto descumprimento de ordem judicial
A liminar ressaltou que a ordem judicial não deve ser cumprida com ameaça ilegal de prisão por autoridade sem competência para resolver a questão... A ordem judicial deveria ser cumprida em 48 horas, com as devidas providências tomadas pelo advogado da União, sob pena de prisão por crime de desobediência... Explicou que não cabe ao procurador cumprir ordem judicial nesse caso e ainda que a unidade da AGU adotou as providências necessárias para o cumprimento da determinação, afastando a acusação de crime de