Notícias do Diário Oficial
Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Arquivem-se os autos. Providencie a Serventia o necessário... Almoço 12:30h. às 14:20h. 06/06 – quinta-feira (Parte da tarde) TEMA PALESTRANTES HORÁRIO Emolumentos, custas e contribuições Dra... esta manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl.29. 5- O Ministério Público ratificou a ocorrência de perempção com o decurso de trinta anos, opinando pela extinção