Suspensão da Execução por 180 Dias em Notícias

Os benefícios prorrogados estão previstos na liminar concedida no ano passado na Ação Cível Originária (ACO) 3262, que trata da suspensão da execução de contragarantias de contratos de Goiás com bancos... Amazonas e Rondônia O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, também por 180 dias, o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Amazonas e de Rondônia com a União... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Estado de Goiás para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar

O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado stay period –, previsto no parágrafo 4º do artigo 6º da Lei 11.101 /2005, deve ser contado em dias corridos... contra ela por 180 dias “úteis”... lógica deveria ser aplicada à suspensão de execuções prevista na Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Isso significa que em um contrato que o sócio figurou como garantidor, por exemplo, o fato de a empresa estar em processo de Recuperação Judicial e durante o stay period (prazo de 180 dias que as ações... O magistrado lembrou que após as modificações advindas da Lei nº 14.112 /2020, a suspensão das ações e execuções beneficia apenas a Recuperanda... pugnou pela extensão da suspensão para seus sócios e coobrigados

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão - por 180 dias - de todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações do Grupo Oi... Pedido de recuperação será analisado Segundo nota do Tribunal de Justiça, o juiz deverá decidir, nos próximos dias, se aceita ou não o pedido de recuperação judicial impetrado pelas empresas que compõem

contra ela por 180 dias “úteis”... lógica deveria ser aplicada à suspensão de execuções prevista na Lei de Falência e Recuperação de Empresas... Na origem, o juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) deferiu o pedido de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes e ordenou a suspensão de todas as execuções

A suspensão por 180 dias de ações e execuções movidas contra empresas em recuperação judicial, prevista na Lei 11.101 /2005, só vale para os juízos onde os feitos estão sendo analisados... A empresa pedia a suspensão, por 180 dias, da tramitação de um Recurso Especial. Ela alegou ter direito à medida por ter entrado em recuperação judicial... No mesmo mês, antes mesmo de o plano ser aprovado — o que ocorreu no fim de junho —, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa não pode ser acionada ou executada na Justiça por 180 dias, além

do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após

contra ela por 180 dias “úteis”... lógica deveria ser aplicada à suspensão de execuções prevista na Lei de Falência e Recuperação de Empresas... Na origem, o juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) deferiu o pedido de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes e ordenou a suspensão de todas as execuções

do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após

do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após