Tutela Cautelar em Notícias

a tutela cautelar quanto a principal são requeridas e desenvolvidas na mesma relação processual... No pedido de tutela cautelar, uma empresa de fomento mercantil buscou o bloqueio de bens de uma indústria de confecções, em virtude de suposta fraude na emissão de duplicatas... “Deferida tutela cautelar antecedente cujo pedido foi contestado, apesar de desnecessária nova citação, é indispensável que passe a ser observado o procedimento comum

a tutela cautelar quanto a principal são requeridas e desenvolvidas na mesma relação processual... No pedido de tutela cautelar, uma empresa de fomento mercantil buscou o bloqueio de bens de uma indústria de confecções, em virtude de suposta fraude na emissão de duplicatas... “Deferida tutela cautelar antecedente cujo pedido foi contestado, apesar de desnecessária nova citação, é indispensável que passe a ser observado o procedimento comum

Para ele, a regulação da tutela cautelar antecedente sofreu alterações importantes entre o CPC/1973 e o CPC/2015 , especialmente porque o pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar, deixou... Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar... No entendimento do ministro, a inovação legislativa, com a alteração profunda do sistema da tutela cautelar antecedente, deixa claro que o prazo do artigo 308 do CPC/2015 é processual

Para ele, a regulação da tutela cautelar antecedente sofreu alterações importantes entre o CPC/1973 e o CPC/2015 , especialmente porque o pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar, deixou... Notícias DECISÃO 08/04/2024 Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal... No entendimento do ministro, a inovação legislativa, com a alteração profunda do sistema da tutela cautelar antecedente, deixa claro que o prazo do artigo 308 do CPC/2015 é processual

Direito Processual Civil A concessão da tutela cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial somente é possível quando estão presentes, concomitantemente, o fumus boni iuris e o periculum

cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado, observou... Pode-se até questionar a eficácia, cabimento, pressupostos processuais e de validade da medida - e cabe ao magistrado de primeiro grau apreciar tudo isso; contudo, em tese, em face da afirmação de tutela... processo na Terceira Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, na hipótese em questão, deve ser fixada competência conforme previsto no art. 299 do Novo Código de Processo Civil , o qual dispõe: A tutela

Para ele, a regulação da tutela cautelar antecedente sofreu alterações importantes entre o CPC/1973 e o CPC/2015 , especialmente porque o pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar, deixou... Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar... No entendimento do ministro, a inovação legislativa, com a alteração profunda do sistema da tutela cautelar antecedente, deixa claro que o prazo do artigo 308 do CPC/2015 é processual

cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... “Pode-se até questionar a eficácia, cabimento, pressupostos processuais e de validade da medida – e cabe ao magistrado de primeiro grau apreciar tudo isso; contudo, em tese, em face da afirmação de tutela... processo na Terceira Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, na hipótese em questão, deve ser fixada competência conforme previsto no art. 299 do Novo Código de Processo Civil , o qual dispõe: “A tutela

cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... “Pode-se até questionar a eficácia, cabimento, pressupostos processuais e de validade da medida – e cabe ao magistrado de primeiro grau apreciar tudo isso; contudo, em tese, em face da afirmação de tutela... processo na Terceira Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, na hipótese em questão, deve ser fixada competência conforme previsto no art. 299 do Novo Código de Processo Civil , o qual dispõe: “A tutela

cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... “Pode-se até questionar a eficácia, cabimento, pressupostos processuais e de validade da medida – e cabe ao magistrado de primeiro grau apreciar tudo isso; contudo, em tese, em face da afirmação de tutela... processo na Terceira Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, na hipótese em questão, deve ser fixada competência conforme previsto no art. 299 do Novo Código de Processo Civil , o qual dispõe: “A tutela