Crime de Aborto em Notícias

Os jurados, contudo, entenderam que o réu não foi o autor do crime de aborto... O Tribunal do Júri da Comarca de Tubarão, em sessão realizada na última segunda-feira (29/6), absolveu Lindolfo Coelho, acusado pelos crimes de aborto provocado por terceiro, atentado violento ao pudor... do crime

A promotoria requereu o desaforamento para Belém, por ser o médico pessoa influente no município, podendo comprometer a isenção dos jurados em relação ao crime de aborto... Conforme os autos do processo a vítima do aborto, ocorrido em 2005, no Município de Soure, Região do Marajó, é uma menina de 13 anos... O juiz Cláudio Henrique Rendeiro, da 3ª Vara de Belém submete perante o Conselho de Sentença nesta quinta-feira (dia 03.12) o médico Sinval dos Passos Lyra, pela pratica de aborto (ilícito penal tipificado

Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial e, por isso, não há crime... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12 de abril, que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos ou antecipação terapêutica do parto não constitui crime de aborto, tipificado... Pela legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante

Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial e, por isso, não há crime... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12 de abril, que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos ou antecipação terapêutica do parto não constitui crime de aborto, tipificado... Pela legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante

Por maioria dos votos os jurados não reconheceram ser o médico autor do crime de aborto sem consentimento da gestante, (pena de 3 a 12 anos) e estupro de vulnerável (pena de 08 a 15 de reclusão), tese... de aborto sem consentimento da gestante e estupro de vulnerável (artigos 125 e 213 , c/c 224, alínea a, todos do Código Penal Brasileiro)... autoria. (03.11.2009 - 20h30) Os jurados do 3º tribunal do júri de Belém, sob a presidência do juiz Cláudio Henrique Rendeiro, absolveram, nesta quinta, o médico Sinval dos Passos Lyra, 60 anos, por crime

O médico L.P.V., preso em flagrante em 16 de outubro de 2007 pela suposta prática do crime de aborto, será solto.

O médico L.P.V., preso em flagrante em 16 de outubro de 2007 pela suposta prática do crime de aborto, será solto.

Os jurados do 3º tribunal do júri de Belém, sob a presidência do juiz Cláudio Henrique Rendeiro, absolveram o médico Sinval dos Passos Lyra, por crime de aborto sem consentimento da mãe e estupro de vulnerável... Por maioria dos votos os jurados não reconheceram ser o médico autor do crime de aborto sem consentimento da mãe, (pena de 3 a 12 anos) e estupro de vulnerável (pena de 08 a 15), sustentada pelo promotor... A primeira ouvida foi a própria vítima que falou como conheceu o médico e os encontros que mantiveram até ocorrer o aborto, em setembro de 2005, no Município de Soure, Região do Marajó

Por fim, a decisão invalidou o artigo 224 , II, do Código Penal local, que estabelecia uma pena menor para o crime de estupro entre cônjuges, companheiros e companheiros civis, do que a sanção penal para... que criminalizava o aborto e limitava a sua possibilidade a doze semanas, no caso de estupro, inseminação ou implantação artificial... Por Rômulo de Andrade Moreira Ontem (07), a Suprema Corte de Justiça do México decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a criminalização do aborto de forma absoluta, garantindo, pela primeira vez

Segundo entendimento do STF, aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime... Fonte: Agencia Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/turma-do-stf-decide-que-aborto-nos-tres-primei... Para o ministro Luís Roberto Barroso, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e