Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

a favor da beneficiária do plano de saúde... A sentença original afastou o cumprimento de nova carência após o exercício da portabilidade de plano de saúde... A maioria dos planos de saúde, por sua vez, tem imposto aos consumidores o cumprimento de novos prazos de carência, desconsiderando a continuidade dos contratos e a portabilidade

Conhece alguém que teve o seu direito negado indevidamente pelo plano de saúde? Para maiores esclarecimentos, busque auxílio de um advogado que possa orientá-lo de forma adequada... Logo, trata-se de uma CONTINUIDADE ao tratamento contra a obesidade, que é considerada uma doença... suplementar, determinando que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear as cirurgias plásticas reparadoras após a realização de cirurgia bariátrica

De acordo com o TST, a adesão do ex-empregado ao plano de demissão voluntária não impede a continuidade do seu plano de saúde , desde que ele já tenha participado por dez anos e assuma integralmente o... Durante toda a relação de emprego, disse que ele e seus dependentes participaram do plano de saúde oferecido pela empresa. No entanto, o plano de desligamento previa o encerramento do benefício... De acordo com o relator, o TST também entende que, para a permanência na condição de beneficiário do plano de saúde, é irrelevante que o empregado tenha aderido ao PDV. A decisão foi unânime

No caso em questão, a mãe é dependente do plano de saúde e, logo após o parto, o recém-nascido foi submetido a uma cirurgia cardíaca, necessitando de internação por período superior a 30 dias... A relatora ministra Nancy Andrighi, ensinou que o artigo 12, III, a, da Lei dos Plano de Saúde estabelece garantia de cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou... A Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura sem inscrição como beneficiário no contrato apenas para os primeiros 30 dias após o nascimento

No entanto, o plano de saúde interrompeu o tratamento. O Bradesco Saúde S... A juíza entendeu que as cláusulas contratuais inseridas em planos de saúde devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor e que, neste caso, se vislumbra a nulidade de cláusula contratual... O plano havia interrompido a cobertura exigindo a co-participação

O Juiz da Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, por meio de decisão proferida, condenou o HB Saúde, na obrigação de fazer em manter ativo o plano de saúde do autor cancelado por inadimplência... Diante disso, o juiz sentenciou tornando definitiva a tutela antecipada e condenou o convênio médico a manter ativo o plano do autor para que possa dar continuidade a seu tratamento, ficando condicionada... a manutenção do plano ao pagamento das mensalidades ajustadas

Reprodução Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem... a abusividade da resilição, na forma como promovida, e, por conseguinte, permitido aos recorrentes exercer devidamente o direito de dar continuidade ao serviço de assistência à saúde, sem a contagem de... Pediram sua reintegração ao plano de saúde coletivo ou outra providência apta a gerar resultado prático equivalente

“Isto posto, tem-se como saneado e organizado o presente processo e, por conseguinte, deferido o pedido da autora no sentido de que a Amil Internacional dê continuidade ao plano de saúde contratado, possibilitando-a... VÍNCULO DEMONSTRADO Para o Judiciário, a autora demonstrou o vínculo contratual mantido com o plano de saúde e evidenciou ilegalidade sobre o cancelamento do plano de saúde... “Essa alegação, entretanto, não tem como prosperar, pois a autora anexou sua carteira de plano de saúde, onde resta claro o nome da Amil Internacional como plano de saúde e, nesse sentido, o fato de ele

Ademais, a 3ª Turma do STJ através da REsp 1.595.897 entende que o consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples... A 3ª Turma do STJ por meio da REsp 1.792.649 tem o entendimento de que o cancelamento unilateral imotivado de plano de saúde é possível somente após período de 12 meses e mediante prévia notificação do... Se é a operadora do plano que opta por encerrar o contrato, não basta que ela delegue ao empregador o dever de informar os empregados. O aviso deve ser feito individualmente

Consta dos autos que Marcos Antônio Câmara era beneficiário do plano de saúde desde o ano de 2006... Para ela, ao renegociar a dívida e receber os três meses em atraso, sendo uma das parcelas com atraso superior a 60 dias, a própria demandada consentiu com a continuidade do plano de saúde... Cível da comarca de Goiânia julgou procedente o pedido de um homem para obrigar a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico a manter as mesmas condições contratuais vigentes à época da rescisão do plano de saúde