Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobre serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia... O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, na sessão dessa quarta-feira (19/10), tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário 838.284 , no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de... O recurso questionava a Lei 6.994 /1982, no qual se estabelece a ART. No início do mês, o Plenário concluiu o julgamento de mérito do caso

de Responsabilidade Técnica (ART) em relação aos serviços prestados por engenheiros que integram seus quadros... Estado, em nome do Tribunal de Justiça, obteve decisão favorável em ação proposta na Justiça Federal para determinar a inconstitucionalidade de dispositivo legal que obrigava o recolhimento da taxa de Anotação

(19), tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobre serviços de engenharia, arquitetura... O recurso questionava a Lei 6.994 /1982, no qual se estabelece a ART. No início do mês, o Plenário concluiu o julgamento de mérito do caso... Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão desta quarta-feira

Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público estadual, deverão ser vistoriados a cada seis meses por um engenheiro

Com a assinatura do termo de cooperação, o MPF/SE passará a ter acesso a informações relativas aos processos de fiscalização de obras, licitações e serviços, a anotações de responsabilidade técnica (ARTs... As informações serão repassadas com o objetivo de apurar eventual responsabilidade técnica ou até mesmo sobre a ausência de profissional habilitado nas obras em questão... O Ministério Público Federal em Sergipe firmou convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE)

Segundo o texto, após a vistoria, o profissional deverá emitir um laudo técnico e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)... Os aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, e que estão sob responsabilidade do poder público estadual, deverão ser vistoriados a cada seis meses por um engenheiro

combate a incêndio, atestados, laudos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com uma equipe de engenheiros comprometidos com a segurança dos imóveis e visando a proteção dos usuários e do patrimônio... Já na área criminal, aquele que sofrer lesões geradas pelo fato - algum ferido em decorrência de um incêndio, por exemplo - será imputada ao proprietário ou empresário a responsabilidade penal pelo fato... Sobre a Ferrari Soluções em Engenharia Especialista em prestar assessoria técnica necessária para obtenção do CLCB e AVCB em São Paulo, a Ferrari Soluções em Engenharia fornece serviços como projetos de

De acordo com o conselho, não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.

Antes do ajuizamento da demanda, o autor notificou a requerida a "desfazer a irregularidade" ou a apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que atestasse a segurança da obra, que não é prevista

Para o registro de vinícola no Ministério da Agricultura não é necessária a apresentação de Anotação de Função Técnica (AFT) de enólogo no Conselho Regional de Química... Técnica ou de AFT... se admitisse, em tese, a aplicação da Instrução Normativa 19/2003 do Mapa aos estabelecimentos vinícolas, ter-se-ia de reconhecer que tal norma infralegal, pelo menos no que tange à exigência de AFT/ART