Lei da Alienação Parental é esperança para que famílias vivam em harmonia
A Lei da Alienação Parental (Lei 12.318 /10), que alterou o artigo 236 do Estatuto da Criança e do adolescente (Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990.), veio trazer soluções a práticas manipuladoras existentes... Ora, o direito não pode ignorar a realidade e aqui se faz necessário lembrar da aplicação da Lei 9.455 /97 ( Lei da Tortura ) que prevê pena de reclusão, destacando que o artigo 233 da Lei 8069 /90, embora