Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite superar a separação entre os bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações... Empresa controladora Outro exemplo de aplicação da desconsideração da personalidade foi dado no REsp_TTREP_74 , relatado pelo ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ... Acho a teoria menor muito drástica, pois implica a completa negação da personalidade jurídica

A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite superar a separação entre os bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações... Empresa controladora Outro exemplo de aplicação da desconsideração da personalidade foi dado no REsp 1.141.447 , relatado pelo ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ... Para a ministra, os claros sinais de conluio para prejudicar os credores autorizaria a desconsideração da personalidade das empresas coligadas e a extensão dos efeitos da falência

A desconsideração da personalidade jurídica no caso de abuso é admitida pelo artigo 50 do Código Civil , apesar da norma não apresentar nenhuma restrição... A desconsideração da personalidade jurídica decretada na execução de ação de indenização por danos morais a que foi condenada uma empresa não se aplica ao sócio minoritário que não possui poderes de gerência... jurídica, possam ser atingidos em seus patrimônios pessoais"

A desconsideração da personalidade jurídica é considerado um instrumento útil para evitar que os sócios usem a pessoa jurídica para cometer fraudes contra credores... A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica... Contudo, numa reavaliação do instituto, os ministros ponderaram que a desconsideração da personalidade jurídica é autorizada quando a empresa se distancia de sua finalidade original, de forma fraudulenta

Previsões normativas da desconsideração da personalidade jurídica O relator, ministro Marco Buzzi, esclareceu que a desconsideração da personalidade jurídica está disciplinada tanto no artigo 50 do Código... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma... As instâncias ordinárias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores da executada, com base na chamada teoria menor, constante do

Uma das novidades que o novo Código de Processo Civil trará é a necessidade de instauração de um incidente próprio para se chegar à desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133... Analisando-se tal entendimento e o que dispõe o novo Código de Processo Civil , acredita-se que, na prática, maiores serão as dificuldades de caracterização e efetividade da desconsideração da personalidade... jurídica

A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... no CDC , não exclui a necessidade de observância das normas processuais destinadas a garantir o contraditório e a ampla defesa – entre elas, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade... da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença

Previsões normativas da desconsideração da personalidade jurídica O relator, ministro Marco Buzzi, esclareceu que a desconsideração da personalidade jurídica está disciplinada tanto no artigo 50 do Código... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma... As instâncias ordinárias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores da executada, com base na chamada teoria menor, constante do

da Personalidade Jurídica... Pamplona, o juiz e professor Rodolfo Pamplona Filho e sua plateia recebem o advogado e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Márcio Tadeu, para falar sobre a Desconsideração da Personalidade

A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite superar a separação entre os bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações... Empresa controladora Outro exemplo de aplicação da desconsideração da personalidade foi dado no REsp 1.141.447 , relatado pelo ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ... Para a ministra, os claros sinais de conluio para prejudicar os credores autorizaria a desconsideração da personalidade das empresas coligadas e a extensão dos efeitos da falência