Preliminar Ilegitimidade de Parte em Notícias

ser solucionada versa sobre a troca da placa do veículo do autor e cancelamento de multas, cuja competência é do DETRAN-ES, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva”... Na preliminar suscitada, o magistrado julgador entendeu por rejeitá-la... No mérito, a parte ré ressaltou que o autor apresentou indicativo de clonagem e a autarquia já incluiu no dossiê consolidado do veículo a informação

O colegiado acompanhou o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tania da Silva Garcia por unanimidade - para rejeitar a preliminar ilegitimidade ativa - e, por maioria, tratando-se das demais alegações... Ao apreciar a preliminar de ilegitimidade dos genitores do atleta, a juíza que proferiu a sentença observou que “os autores ajuizaram a presente ação não na qualidade de herdeiros do trabalhador falecido... Mas, para a juíza, “o dever de reparação parte da relação de causalidade entre o DANO e a atividade expositora do trabalhador ao RISCO (substitui-se a culpa pelo risco)

O julgador entendeu por indeferir a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida, considerando que os legitimados ao processo são os sujeitos titulares da relação jurídica de direito material deduzida... A requerida, devidamente citada e intimada, apresentou contestação e alegou, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva... Sendo certo que a parte autora constituiu satisfatoriamente o seu direito, conforme determina o artigo 373 , I , CPC , incumbia à requerida, especialmente pela sua condição de fornecedora de serviços

A empresa de ônibus levantou preliminares de inépcia e de ilegitimidade e, no mérito, salientou que a causa do acidente foi a conduta negligente e imprudente da vítima... A Mapfre também apontou a culpa exclusiva da vítima, suscitou preliminares de ilegitimidade passiva para responder ao montante que ultrapassar os limites da apólice e, em relação ao pedido de indenização... A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por

Segundo o ministro Antonio Carlos, ao determinar a retificação processual, o magistrado enfrentou o tema da ilegitimidade passiva de parte que foi indicada na petição inicial... Além disso, o juiz rejeitou as preliminares de decadência e prescrição. Rol taxativo Em agravo de instrumento, duas empresas questionaram a substituição de litisconsorte do processo... Por isso, para o magistrado, não seria necessário reconhecer a ilegitimidade passiva, mas somente erro a ser retificado, sem a necessidade de nova citação

Em seu voto, o relator do processo, Samir Hammoud, suscitou a preliminar de ilegitimidade de parte, visto que a prestação de contas desaprovada foi do PPS e não dá recorrente - Coligação 'Para o Crescimento

Ao analisar o caso, a juíza recusou a preliminar de ilegitimidade, esclarecendo que a ré faz parte da cadeia de consumo, respondendo de forma objetiva... Em defesa, a empresa alegou a sua ilegitimidade passiva atribuindo o problema ao anunciante do imóvel

Ao analisar o caso, o Juiz Leigo recusou a preliminar de ilegitimidade da PagSeguro Internet S/A , esclarecendo que “a ré também faz parte da ‘cadeia’ de fornecedores do serviço defeituoso prestado, porque... é um dos responsáveis pela prestação de serviço oferecida a parte autora”... Em defesa, a PagSeguro Internet S/A alegou a sua ilegitimidade passiva atribuindo o erro às administradoras da bandeira do cartão e do Banco 24H, e aduziu que a situação narrada não configurou dano moral

A instituição financeira, por sua vez, apresentou contestação alegando preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, contestou os pedidos do autor... O juiz responsável pela decisão destacou que as preliminares se confundiam com o mérito e, portanto, seriam apreciadas conjuntamente

A Procuradoria da União no estado do Amazonas (PU/AM) contestou a alegação, suscitando preliminar de ilegitimidade ativa dos autores... A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acolheu os argumentos apresentados pela AGU e considerou os autores partes ilegítimas para figurarem no polo ativo da demanda, visto que o imóvel de onde