Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

Segundo a ação, movida pelo Defensor Luiz Carlos Fávero Junior, por motivo de convicção pessoal e religiosa, o homem mantém o sétimo dia da semana (sábado) como dia de repouso e dedicado a atividades religiosas... decisão judicial liminar que garante a ele a possibilidade de apresentar trabalhos escritos ou outra atividade de pesquisa acadêmica em substituição à presença em aulas lecionadas durante o período de guarda... A Lei Estadual nº 12.142/2005, por sua vez, estabelece que o aluno matriculado em instituições de ensino público ou privado tem direito à aplicação de provas fora do período de guarda religiosa e à substituição

Caso não cumprida a decisão no prazo de dez dias, concluiu o juiz, a multa aplicada na antecipação de tutela deverá ser aplicada em dobro... A decisão foi tomada na análise de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho... R$ 30 mil, além de cumprir a decisão na íntegra, "mediante diponibilização de barreira contra a luz solar, seja pela ampliação da cobertura da área de abastecimento, seja pela colocação de toldo ou guarda-sol

o shopping Iguatemi de Campinas já oferece auxílio-creche, conforme determina a legislação, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cassou antecipação de tutela... De acordo com ela, essa questão está relacionada ao mérito da ação, não devendo ser analisada em decisão liminar... de tutela que obrigava o estabelecimento a disponibilizar, em 120 dias, uma creche para todas as funcionárias, inclusive as contratadas por lojistas e terceirizadas

A decisão foi tomada após a atuação da Defensoria Pública da União da União em Goiás (DPU/GO), por meio de uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela... Adriano Cristian Souza Carneiro, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/GO, atuou no caso... Goiânia, 03/01/2013 – A Justiça determinou que o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás promova nova avaliação psicológica em candidatos do último concurso para guarda municipal de Aparecida

A juíza da Vara do Trabalho de Salgueiro, Ana Maria Aparecida de Freitas, deferiu pedido de antecipação de tutela, na última quinta-feira (08), em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... Não há menor sombra de dúvidas que existem os pressupostos necessários ao deferimento do pedido de antecipação de tutela, explica a magistrada na decisão... Entre as 25 obrigações a serem acatadas pelo Consórcio Construtor Águas de São Francisco, a juíza Ana Maria Aparecida de Freitas determinou: utilização de andaimes dotados de sistema de guarda-corpo e

Tanto que a guarda continuou com a genitora como prova o documento de Ação de Guarda e Alimentos em anexo no presente demanda... Logo após ocorreu divórcio e consequentemente a genitora conforme requereu a guarda do Requerente ( Certidão de Guarda )... pagamento das custas processuais, nos termos do Novo Código de Processo Civil , art. 98 e seguintes, bem como do artigo 5º , LXXIV , da Constituição Federal . após ouvido o Ministério Público, a Antecipação

O Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, julgou procedente, em 3-5-2012, o pedido de antecipação de tutela, com efeitos nacionais, através da Ação Civil Pública nº 5019632-23.2XXX.404.7XX0... Pela decisão judicial, também foi determinado que o INSS prorrogue o benefício do salário-maternidade, até que atinja o período de 120 dias, das seguradas que adotaram ou que obtiveram a guarda judicial... Federal, para determinar que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social conceda salário-maternidade de 120 dias, com fundamento no artigo 71-A da Lei 8.213 /91, às seguradas que adotaram ou obtiveram a guarda

O juízo da 10ª Vara Federal do Ceará indeferiu o pedido de antecipação de tutela (antecipação da obrigação e fazer), intimando o autor a juntar provas da impossibilidade de arcar com os custos do processo... Alegou o autor que sua remoção para São João Del Rey acabou desencadeando seu divórcio, motivo da separação do seu único filho, tendo em vista que a guarda da criança fora atribuída à mãe... O técnico ajuizou ação ordinária com o objetivo de lhe assegurar, pelo menos, o direito de remoção provisória para a cidade de Fortaleza, onde residem seus pais, que, pela idade, estariam carecendo de

Ocorre que, em regime de plantão, a Desembargadora Presidente deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando o imediato retorno dos servidores às suas atividades... Entenda o caso A ação de Dissídio Coletivo de Greve foi instaurada perante a Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano... Janeiro deferiu, no dia 26 de fevereiro, pedido do município do Rio de Janeiro para que o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro se abstenha de realizar uma assembleia dos guardas

Como não possui o Registro Civil, ela não teve a matrícula aceita pela creche, levando a família a procurar a Defensoria Pública, que entrou com ação que incluía pedido de antecipação de tutela... A Defensoria também solicitou pedido de investigação de paternidade e deferimento da guarda da menina pela avó paterna