Advocacia Preventiva em Notícias

"PRISÃO EM FLAGRANTE - PREVENTIVA - CONVERSÃO DE OFÍCIO... O Juízo de origem converteu em preventiva a prisão em flagrante... PRISÃO PREVENTIVA - CONDENAÇÃO - PENA - REGIME SEMIABERTO - INCOMPATIBILIDADE. A fixação do regime de cumprimento semiaberto é incompatível com a prisão preventiva." ( HC nº 193.366/SP , Rel. Min

em razão da reiteração delitiva, a Preventiva necessita do Binômio Proporcionalidade e Adequação: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS... PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

O Ministério Público estadual requereu a prisão preventiva do agente em 6/5/2022 (fls. 516-518)... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA 6 ANOS APÓS OS FATOS. FUNDAMENTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REVELIA. ELEMENTO INIDÔNEO. EVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE FORAGIDO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1

Houve a decretação de prisão temporária em 4/6/2014, convertida em preventiva em 1/7/2014... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva... Extrai-se da decisão que decretou a prisão preventiva (fls. 30-31): Entendo que assiste razão ao Ministério Público

- Somente condições subjetivas favoráveis não permitem a revogação do decreto da prisão preventiva... PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1... No caso, tanto a decisão que decretou a prisão preventiva como a que a manteve em primeira instância são genéricas

ou se é necessária a manutenção da custódia cautelar através do decreto da prisão preventiva... MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA em desfavor de X em decisão de fls. 36/39 por entender que subsistem os motivos de sua imposição... Destarte, inicialmente, deve-se observar que apenas cabe a decretação da prisão preventiva nas hipóteses do art. 313 do CPP que disciplina:"Art. 313

Contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente e reestabelecer as medidas cautelares originalmente impostas pelo juízo de origem, de suspensão do exercício da advocacia... No caso, busca-se a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado pela suposta prática do crime de associação para o tráfico de drogas... criminosa, que era encarregado em transmitir mensagens entre os faccionados que se encontram em liberdade e aqueles que fazem parte do sistema prisional ("pombo-correio"), valendo-se das prerrogativas da advocacia

por outras medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostra suficiente ao acautelamento do meio social, dada a previsão da custódia preventiva como ultima ratio. 3... PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. RAZOÁVEL PERICULOSIDADE SOCIAL DAS CONDUTAS. SUFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA O ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL... por outras medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostra suficiente ao acautelamento do meio social, dada a previsão da custódia preventiva como ultima ratio, Nesse sentido: PROCESSO PENAL

Por isso, ele substituiu a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar no período noturno, com comparecimento periódico em Juízo e proibição de se ausentar da sua comarca... Por entender que a quantidade de droga apreendida seria insuficiente para caracterizar o risco à ordem pública, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva... "As circunstâncias apresentadas, por si sós, não poderiam ensejar a imposição da prisão preventiva, se outras medidas menos invasivas se mostram suficientes e idôneas para os fins cautelares, especialmente

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE, PRISÃO REVOGADA. 1... Além disso, a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3... Inadmissibilidade, em recurso exclusivo da Defesa, que o Tribunal agregue fundamentação a fim de justificar o decreto de prisão preventiva. 3