Direito Ambiental.acórdão em Notícias

Até a próxima, Plenário DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – DESMATAMENTO E QUEIMADAS – BIOMAS DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA FLORESTA AMAZÔNICA – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO... AMBIENTAL – PLANO DE PREVENÇÃO Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção ADPF 743/DF , relator Ministro André Mendonça, redator do acórdão... de proteção ambiental da Amazônia e do Pantanal

Para quem vem acompanhando as minhas redes sociais deve ter percebido que disponibilizei algumas aulas (vídeo aulas) sobre Direito Ambiental, e, em uma delas eu trato exatamente acerca da Competência Ambiental... O ministro destacou que a proteção do meio ambiente é um direito fundamental da geração atual e um dever para com as gerações futuras... Decisão do STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação

Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na... “No contexto do direito ambiental, o adágio in dubio pro reo é transmudado, no rastro do princípio da precaução, em in dubio pro natura, carregando consigo uma forte presunção em favor da proteção da saúde... No julgamento do REsp 1.367.923 , o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou três empresas em R$ 500 mil por dano moral ambiental em razão do armazenamento inadequado

de dano ambiental... Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011... A coisa julgada é peculiar à natureza do direito tutelado [direito transindividual] e ao fato deste ter sido defendido em juízo por substituto processual

Ramo do Direito: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL Tema: Ação civil pública. Meio ambiente. Reparação de danos decorrentes de construção. Termo de ajustamento de conduta (TAC)... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Prescrição da pretensão punitiva. Acórdão condenatório (art. 117 , IV , do Código Penal ). Confirmação da sentença condenatória... a questões meramente patrimoniais, não visando a restauração de bens de natureza ambiental, sujeita-se à prescrição quinquenal

O relator do acórdão, desembargador Elcio Trujilo, destacou que a lei em questão institui uma taxa de preservação ambiental com base no exercício do poder de polícia, que incide sobre aeronaves civis como... Essa lei estabelecia a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para operadores de aeronaves civis. A decisão foi tomada por unanimidade

Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel da União, tombado como patrimônio histórico e cultural por município. Avançado grau de degradação do imóvel... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... Nesse contexto, o acórdão recorrido não trata de matéria preclusa quando analisa se a recorrente individualmente preenche os requisitos para pleitear a recuperação judicial

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 15/8/2023; Informativo N. 783 do STJ... Ao permitir a cooperação de órgão de persecução, a jurisprudência pode encorajar atuação abusiva, violadora de direitos e garantias do cidadão, até porque sempre vai pairar a dúvida se a iniciativa da... DESTAQUE: "A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, acarreta a ilicitude da prova"

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema: Dano ambiental. Responsabilidade civil do Estado. Construção de moradias me área de preservação permanente. Ciência de Município... Ramo do Direito: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Competência. Rompimento da barragem de Fundão em Mariana. Vara Federal de Belo Horizonte. Conexão... DESTAQUE: A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – MEIO AMBIENTE – DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Exercício da competência comum para a proteção do meio ambiente ADI 4757/DF , relatora... Abraço, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROVAS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Repercussão na esfera administrativa... de pedido de renovação de licença ambiental