Direito do Consumidor em Notícias

Como identificar produtos com defeito e qual é a relação com o direito do consumidor... Dificuldades em garantir seu direito do consumidor após aquisição de produtos com defeito... Acredite, isso é mais comum do que se imagina, e por isso falaremos hoje sobre o direito do consumidor em produtos com defeito

Dica de hoje: Direito do Consumidor, com o professor Gustavo Lana, sobre o a Teoria da Onerosidade. Aproveite o conteúdo e compartilhe com os seus amigos.

Portanto, ações de direito do consumidor podem ser propostas tanto nos Juizados Especiais quanto na Justiça Comum... Algumas ações que envolvem direito do consumidor, como erro médico, revisão de planos de saúde etc. demandam, às vezes, provas de alta complexidade... Uma dúvida muito comum não só dos consumidores como dos operadores do direito é quanto a Competência para ajuizar as ações consumeristas

O juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma operadora de telefonia a pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por emitir contas de consumidor com o nome “... Para o magistrado, o direito ao nome é um direito da personalidade, não havendo justificativa para emissão de conta telefônica com nome grafado de “modo incorreto e de forma humilhante”... O juiz acrescentou ainda que, “sendo o direito ao nome um direito da personalidade, não há o que justifique a emissão de conta telefônica ao autor com o seu nome grafado de modo incorreto e de forma humilhante

Neste sentido, o entendimento vem para consolidar o que determina a lei e facilitar o direito do consumidor, em evitar a demora excessiva no conserto de produtos que por ventura vêm com defeitos... Há ainda, o entendimento de quem pensa sobre direito a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil do consumidor... Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 15/02/2018 que "Cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante

Devido às inúmeras perguntas enviadas para o nosso escritório a respeito de Direito do Consumidor, o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco preparou um especial com três episódios.

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Com a data da viagem chegando e o surto sem qualquer sinal de melhora, como fica o direito do consumidor junto esta empresa... Finalmente, segundo a lei 8.078 /90, o código de defesa do consumidor , mais precisamente em seu artigo 6º , fica considerado como direito básico do consumidor, a proteção a vida, saúde e segurança contra... Mas qual seria o momento correto em que o consumidor teria o direito ou não a restituição integral? Apenas com a declaração de que a pandemia teria atingido um nível mundial

Você sabia que o atraso / não entrega de produto gera indenização ? Escritório de advocacia Ferrante & Jordão

Mas, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça. 5) Recebeu, sem solicitação, um cartão de crédito? É abusivo... Uma série de leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990) e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu prejudicado em relações de consumo... Para ter direito a isso, no entanto, o consumidor deve estar em dia com os pagamentos anteriores e poderá realizar a interrupção uma vez a cada 12 meses, por um período de 30 a 120 dias. 9) Estudo garantido