Excesso de Prazo em Notícias

Até o momento, já interpôs oito recursos em habeas corpus no STJ, nos quais a defesa alega excesso de prazo, pois aguarda há dois anos pelo encerramento da instrução criminal... Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário... Sobretudo porque o tribunal estadual afastou a alegação de excesso de prazo, fundamentando sua decisão na “extrema gravidade” dos fatos narrados pelo Ministério Público, na periculosidade dos envolvidos

EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA HÁ CERCA DE 6 ANOS. PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONCRETA PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. TEMPO DESPROPORCIONAL... Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (

do Sul, quando do julgamento do Habeas Corpus nº 70084410281 , concedeu a ordem para soltura de paciente presa por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, em virtude do excesso de prazo... de prazo para formação da culpa... EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. RÉ PRESA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PACIENTE QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

Chamo atenção para julgado importante decidido recentemente no TJMS, que rechaça a tese de excesso de prazo diante da suspensão dos julgamentos do júri... E M E N T A - HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , I DO CÓDIGO PENAL )- PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO CONFIGURADO – REGULAR... Inviável falar em constrangimento ilegal pelo excesso de prazo na formação da culpa, mormente porque resta verificado o natural curso da persecutio criminis e de todos os atos processuais em tempo razoável

A auditagem deve indicar os processos conclusos para o juiz com excesso de prazo e aqueles em que é aguardado cumprimento de despacho pelo cartório.

é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada... Súmula 52 do STJ: ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO... DECISÃO (fonte: http://www.stj.jus.br ) Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada O prazo estabelecido legalmente para a conclusão da instrução criminal não

EXCESSO DE PRAZO. VERIFICAÇÃO. DURAÇÃO IRRAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... Estamos diante de suspeito que deve ser posto em liberdade ante o excesso de prazo de sua prisão, mas é acusado de ilícitos complexos e graves, com afirmação, pelo Juiz natural da causa, de sua elevada... CRUZ DECISÃO RXXXXXXXXXXX , alega ser vítima de constrangimento ilegal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no HC n. 0017901-30.2022.8.17.9000 A defesa aponta excesso de prazo

Excesso de prazo configurado. Ausência de contemporaneidade entre os crimes praticados e a medida de monitoramento eletrônico implementada ao paciente. 4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade... /2014/10/excesso-de-prazo-em-processo.html... O ministro relator, Humberto Martins, ressaltou que apesar de ter havido dez prorrogações no processo, o excesso de prazo, por si só, não acarreta sua nulidade, especialmente se o interessado – no caso

Excesso de prazo Mas há um evidente excesso de prazo na formação da culpa, salientou o decano da Corte... O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana... Para o relator, mesmo em se tratando de crimes hediondos, o excesso de prazo não pode ser tolerado