Preliminar de Ausencia de Materialidade em Notícias

dos indícios de autoria ou materialidade... Na decisão, o ministro apontou que, em análise preliminar, não foram identificados os requisitos para a concessão da tutela de urgência... policial ou de ação penal por meio do habeas corpus é medida que pode ser adotada apenas quando houver inequívoca comprovação de atipicidade da conduta, de causa de extinção da punibilidade ou de ausência

PRELIMINAR REJEITADA, UNANIMEMENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO MENOS GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO... Preliminar rejeitada, unanimemente. II – Mérito... A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182 /STJ. 2

de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade" ( AgRg no RHC n. 159.796/DF , Rel... Assim, requeiro a Vossa Excelência a designação de audiência preliminar, intimando-se o autor do fato... AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA E EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Preliminares O novo relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa... Segundo o MPF, a denúncia já trazia a descrição detalhada e os indícios de autoria e materialidade das condutas criminosas, e as acusações foram confirmadas durante a instrução criminal... Ainda de acordo com a sustentação, uma auditoria interna do BNDES indicou ausência de indícios de irregularidade, e provas anexadas aos autos demonstram a licitude de todas as operações

De fato, é sabido que a averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria... A averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria delitiva, com o necessário... Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental

Ausência de apreensão da substância entorpecente. Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade... Na oportunidade, foi ressalvada a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar, dotado de certeza idêntica à do definitivo... a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas

Questiona a ausência de provas suficientes da materialidade e do dolo, consignando que houve a criação de dúvida razoável na instrução que conduziria à absolvição do paciente... Quanto ao mérito, pugna pela absolvição, alegando, em síntese, atipicidade da conduta, em razão da não comprovação da materialidade e por ausência de dolo, assim como insuficiência probatória... corpus , com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 101): Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura (artigo 359-C , do Código Penal ) Recurso defensivo - Preliminares

De início, no que concerne à ausência de comprovação de autoria e materialidade do delito, o apelo extremo não se faz cabível, uma vez que a análise de tais pontos imporia o reexame do quadro fático-probatório... AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO INVOCADO. EXPURGO DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDA NO ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97 POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA... Nas razões do recurso extraordinário, a parte recorrente apresenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao art. 5º, inc. LVII, da CRFB . 3

Quanto à receptação de coletes e de capacetes, requereu a absolvição por ausência de materialidade delitiva ou, subsidiariamente, por insuficiência de provas... No âmbito do IPM em epígrafe, foi realizada uma apuração preliminar, que constatou a falta de 28 (vinte e oito) coletes de proteção balística e 36 (trinta e seis) capacetes, vencidos, no armazém do Depósito... de materialidade delitiva ou, subsidiariamente, a insuficiência probatória em relação à receptação dos 28 (vinte e oito) coletes e 36 (trinta e seis) capacetes balísticos; f) em caso de condenação, a

Preliminar à f. 22123 e Laudos Toxicológicos Definitivo de f. 112/113... Republica , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE... Constata-se, primeiramente, que a materialidade se encontra comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito às f. 02110, Auto de Apreensão de f. 20, Boletim de Ocorrência de f. 11/14, Laudo de Constatação