Alvará de Autorização de Evento em Notícias

a participação de crianças e/ou adolescentes, independentemente do local onde ocorre o evento, devem requerer o prévio alvará do Juízo Único da Comarca, sob pena de interrupção do evento, aplicações de... Nos shows e espetáculos artísticos, vaquejadas e eventos do tipo, o acesso e permanência de menores são condicionados à prévia autorização dos pais ou responsável legal, com reconhecimento em cartório... O requerimento do alvará deve ser dirigido ao juiz da Infância e da Juventude com antecedência mínima de dez dias antes da realização do evento. Fonte: CGJ-MA

Segundo ela, a ideia é conscientizar os responsáveis pelas brincadeiras da necessidade de solicitar o alvará de participação dos menores nos eventos. Depois, a agremiação já recebe multa, ressalta... A autorização dos pais ou responsáveis legais pelo menor também é exigida. As determinações constam da portaria 001/2012... O objetivo é verificar o cumprimento das regras para a participação de crianças e adolescentes nos eventos

a participação de crianças e/ou adolescentes, independentemente do local onde ocorre o evento, devem requerer o prévio alvará do Juízo Único da Comarca, sob pena de interrupção do evento, aplicações de... Nos shows e espetáculos artísticos, vaquejadas e eventos do tipo, o acesso e permanência de menores são condicionados à prévia autorização dos pais ou responsável legal, com reconhecimento em cartório... O requerimento do alvará deve ser dirigido ao juiz da Infância e da Juventude com antecedência mínima de dez dias antes da realização do evento. Fonte: CGJ-MA Siga o CNJ:

Em reunião realizada com a ACQM na sede do MPF no dia 5 de março, também foi constatado que a Associação não conta com alvará junto ao Corpo de Bombeiros nem autorização da Polícia Militar, Polícia Civil... PRF ou CCR MSVia para realização do evento... O cancelamento do evento tem como objetivo garantir a segurança dos usuários da rodovia, devido às diversas irregularidades apontadas na realização do evento

Na abertura o evento, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirmou que os temas têm sido pauta do Colégio há bastante tempo... Breier também parabenizou a Secretaria Geral e a Tesouraria pelas negociações do local para a realização do evento. "Sem gerar ônus para os advogados", disse Breier... sobre o endereço e existência de bens patrimoniais das partes; o reforço no MPT da prerrogativa dos advogados acessarem os autos do processo eletrônico no âmbito administrativo, independentemente de autorização

Na abertura o evento, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirmou que os temas têm sido pauta do Colégio há bastante tempo... Breier também parabenizou a Secretaria Geral e a Tesouraria pelas negociações do local para a realização do evento. "Sem gerar ônus para os advogados", disse Breier... sobre o endereço e existência de bens patrimoniais das partes; o reforço ao MPT a prerrogativa dos Advogados acessarem os autos do processo eletrônico no âmbito administrativo, independentemente de autorização

nova autorização para o exercício exclusivo de escola especial... modo unilateral, fazer cessar a autorização, inclusive em caráter liminar... com festas e eventos até a madrugada), poluição sonora e possível dano ao meio ambiente natural, o que autoriza a Administração Pública a agir de imediato, justamente em face do princípio da prevenção

nova autorização para o exercício exclusivo de escola especial... modo unilateral, fazer cessar a autorização, inclusive em caráter liminar... com festas e eventos até a madrugada), poluição sonora e possível dano ao meio ambiente natural, o que autoriza a Administração Pública a agir de imediato, justamente em face do princípio da prevenção

No entanto, o relator do agravo, desembargador Luiz Cézar Medeiros, ressaltou que o alvará de autorização para funcionamento apresentado era anterior à última perícia sonora e não oferecia qualquer referência... Dessa forma, a suspensão de bailes, shows e outros eventos musicais se deu pela irregularidade do local, constatada a falta de autorização dos órgãos competentes, em especial, a certidão de tratamento... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão interlocutória da Comarca de São José que proibiu os eventos musicais realizados no estabelecimento "Chácara do Zezinho" até a promoção

Para a promotoria, esse tipo de autorização especial para eventos, válida por seis meses, não se aplica a um templo... M P investiga possível fraude em alvarás do Templo de Salomão Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendará à prefeitura da capital paulista que a autorização especial dada à Igreja Universal para... Caso a prefeitura aceite a recomendação, o templo terá de ficar fechado até obter o alvará definitivo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo