Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente em Notícias

Também citou o artigo 100 do Código de Processo Civil , segundo o qual, nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local... C.O.D., com 31 anos à época do acidente, era pai de uma criança de sete anos... Consta nos autos (nº 648110-39.2000.8.06.0001/0) que o acidente ocorreu no dia 28 de setembro de 2001, por volta das 20h30, no Km 12 da BR-116

Por exemplo, o Protocolo de São Luiz, Argentina, promulgado pelo Decreto 1.901 /1996, permite que nas ações de responsabilidade civil por acidentes de trânsito o autor escolha o foro do local do acidente... do seu domicílio ou do demandado (artigo 7º)... segundo as regras locais

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo... Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento... Confira as datas e locais de atendimento: 2/5/11 a 3/6/11 Dias: 2, 3, 4, 5 e 6/5 apartir das 10 horas. Subprefeitura do Aricanduva (Foro Regional VIII Tatuapé)

de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência ( CC ) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora

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laudo pericial, o acórdão regional expressamente consignou ter ocorrido a eclosão da moléstia em momento anterior a 1992, tendo em vista do nexo laboral reconhecido com a atividade desenvolvida pelo autor... Quarta Turma, no caso em comento seria aplicável o art. 43 do CPC , que estabelece a regra da perpetuatio jurisdictionis em favor do Tribunal de Justiça, para se evitar deslocamentos indesejáveis do foro... Tribunal Regional Federal da circunscrição, de modo a respeitar efetivamente o art. 109 , I , da Constituição Federal , sob pena de nulidade de qualquer ato decisório praticado em relação à União no foro

de residência do autor ou no local do dano... de residência dos autores ou no local do dano... Competência do foro de residência do autor. Facilitação do acesso à Justiça

de acidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu... Local de cobrança No Conflito de Competência (CC) 114.690, o STJ concluiu que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente... No caso, uma moradora de São Paulo ajuizou ação no Rio de Janeiro, local de domicílio da seguradora

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