Afrodescendente é quem se declara sê-lo, decide TRF-4
Mandado de Segurança A estudante Bruna de Jesus Piaia prestou concurso vestibular em 2012 na Universidade Federal de Santa Catarina, visando o curso de Engenharia Civil... Sentença O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Hildo Nicolau Peron, extinguiu o Mandado de Segurança sem julgamento de mérito... O caso foi parar na corte porque o juízo local extinguiu o Mandado de Segurança interposto pela estudante contra ato do reitor, em face da falta de direito líquido e certo