Responsabilidade Solidária em Notícias

Em tramitação na Câmara, o PL 2861/11 estabelece a responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado... Para o ministro, a responsabilização solidária oferece melhor proteção ao consumidor... O texto vigente do código prevê a responsabilidade subsidiária

Já na fase de execução, o juiz determinou a realização dos cálculos judiciais com base na responsabilidade solidária em relação aos danos morais... “Dessa forma, ainda que o dispositivo do título executivo judicial tenha utilizado a expressão ‘repartição’, quanto aos danos morais, diante de toda a fundamentação no sentido da responsabilidade solidária... No caso julgado, ao revisitar o voto condutor do acórdão que reformou a sentença condenatória, a ministra entendeu que o tribunal de origem reconheceu expressamente a responsabilidade solidária da endossante

Já na fase de execução, o juiz determinou a realização dos cálculos judiciais com base na responsabilidade solidária em relação aos danos morais... “Dessa forma, ainda que o dispositivo do título executivo judicial tenha utilizado a expressão ‘repartição’, quanto aos danos morais, diante de toda a fundamentação no sentido da responsabilidade solidária... No caso julgado, ao revisitar o voto condutor do acórdão que reformou a sentença condenatória, a ministra entendeu que o tribunal de origem reconheceu expressamente a responsabilidade solidária da endossante

O artigo previa a responsabilidade solidária dos gestores nos casos em que as sociedades empresárias deixavam de recolher tributos anteriormente retidos como o IPI, ou Imposto de Renda... foi editada” , disse. • O julgado rejeitou a tese também por entender que o artigo 135 do CTN não reservou ao legislador ordinário a tarefa de especificar as hipóteses nas quais a responsabilização solidária... O ministro relator do recurso no STJ, Og Fernandes, destacou que a CF/67 já previa a necessidade de lei complementar para disciplinar questões relacionadas à responsabilidade tributária

Por aquele dispositivo, a baixa só era permitida se a responsabilidade solidária fosse assumida pelo empresário ou sócio da empresa... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou (28) o Projeto de Lei Complementar 115/07 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que a responsabilidade solidária

Responsabilidade solidária Pela litigância de má-fé, a autora foi condenada ao pagamento de multa... A discussão sobre responsabilidade solidária teve início em processo de indenização por danos morais e materiais... Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão excluiu a condenação solidária de advogados em litigância de má-fé

Com base no entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços

Ao concluir pela responsabilidade solidária do Carrefour com a tomadora do serviço Orca Construtora e Concretos Ltda. a 3ª Turma do TST acompanhou voto do relator, ministro Horácio de Senna Pires, que

Direito processual civil – responsabilidade civil No julgamento do AgInt no AREsp 814.991 , a Quarta Turma fixou o entendimento de que "a responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a concessionária... Entre os assuntos abordados, estão os requisitos para o ingresso de terceiros nos autos como assistentes e a responsabilidade solidária entre instituição financeira e concessionária de automóveis

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou na última quarta-feira (11/6) o Projeto de Lei 2345 /07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que atribui responsabilidade solidária pela reparação... Para o deputado gaúcho, não há responsabilidade solidária neste caso, porque o médico não tem vínculo empregatício ou qualquer forma de participação dos estabelecimentos ou empresas de saúde que o escolheram