Revogação da Prisão Preventiva Concedida em Notícias

Pleiteia a revogação da custódia preventiva ou a substituição dela por medidas cautelares diversas da prisão. O pedido de medida liminar foi indeferido... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2... Ordem concedida para, confirmada a liminar, substituir a prisão preventiva do réu pelas medidas cautelares previstas no art. 319 , I , II e III , do CPP , sem prejuízo da fixação de outras que o prudente

Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no... PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR. [...] 3... da prisão preventiva

PRISÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular. ( HC 719.736/SP , Rel

preventiva do (a) (s) acusado (a) (s), ou para requererem a substituição da prisão por medidas alternativas ( CPP , art. 319 ) ou revogação da prisão preventiva”... Após as manifestações da defesa e acusação, o juízo analisará detidamente cada caso e verificará a possibilidade ou não de ser concedida a soltura do custodiado ou aplicada medida menos gravosa... à DPE, bem como intimação das Defesas, quando os acusados estejam assistidos por advogados constituídos, para, em cinco dias, apresentarem a este Juízo fundamentos, contemporâneos, a justificar a prisão

da sua prisão preventiva... A defesa alegava que, além do excesso de prazo para formação da culpa (o acusado está preso desde 15/12/2020), foi concedida medida cautelar diversa da prisão para réus em situação idêntica... Ressaltou, também, que o acusado é réu com mais 210 pessoas e que, conforme a jurisprudência da Corte, a configuração do excesso de prazo, para fins de revogação da prisão, não se verifica apenas a partir

de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro do ano passado em substituição à prisão preventiva... No dia 22 de dezembro, o ministro Humberto Martins substituiu a prisão preventiva do então prefeito do Rio – que havia sido decretada pelo tribunal estadual – pelo regime domiciliar com o uso de tornozeleira... prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação

Assim, resta desproporcional a imposição de prisão preventiva... Ademais, à corré do paciente, presa em circunstâncias semelhantes, foi concedida prisão domiciliar... Dessa forma, nos exatos termos do julgamento do pedido original, proferido em 22.12.2020, determino a revogação da constrição preventiva decretada em desfavor de Celi Kaczan Reis, se por outro motivo não

A defesa de Barata teve negado seu pedido de revogação da prisão preventiva decretada em função da evasão de divisas, quando tentava embarcar em voo do Rio para Lisboa em julho... No entanto, o empresário responde o processo em liberdade devido a uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que trocou a prisão preventiva pelo recolhimento... Em razão disso, teve a prisão preventiva decretada

O relator enfatizou que a Lei 12.850 /2013 (que define organização criminosa e trata da colaboração premiada) não apresenta a revogação da prisão preventiva como benefício previsto pela realização de acordo... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki em novembro do ano passado para revogar a prisão preventiva do lobista Fernando Moura e aplicar medidas cautelares... A prisão preventiva de Moura havia sido restabelecida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio de 2016, quando foi prolatada sentença que o condenou a 16 anos e dois meses de prisão por corrupção

Eles também pretendem a revogação da prisão preventiva de Mauricio Dal Agnol. A relatora vinculada é a desembargadora Vanderlei Kubiak... A liminar no HC foi concedida apenas para revogar - até o julgamento final do recurso - a prisão preventiva de Marcia... A relatora, então, avaliou que " o decreto de prisão preventiva está muito bem fundamentado, assim como a decisão que indeferiu o pedido de revogação, justificada a necessidade da medida extrema, no caso