Cármen Lúcia pauta para dia 23 discussão sobre cabimento de HC de ofício
Em abril, ele reclamou da decretação de sua prisão preventiva, que dizia desnecessária e ilegal... A 2ª costuma adotar o mesmo discurso e não conhecer do pedido, mas conceder a ordem de ofício. A concessão de ofício é “criação recente” na jurisprudência do Supremo... O Plenário vai começar a discutir se Habeas Corpus pode ser impetrado como substitutivo de recurso ordinário e se os tribunais podem concedê-lo de ofício, mesmo sem conhecer dele