BELÉM: MPPA entra com ação penal contra prefeito de Baião por descumprimento de ordem judicial
de ordem judicial em desfavor de Nilton Lopes de Farias, Prefeito Municipal de Baião (PA)... Público do Estado do Pará, por meio do coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, ofereceu ação penal originária por descumprimento de ordem... A desobediência à ordem judicial torna-se uma conduta típica quando preenche todos os elementos do crime elencados no dispositivo legal