Processo de Inventário em Notícias

CARACTERÍSTICAS No arrolamento alguns atos processuais feitos no inventário comum são dispensados, fazendo com que se torne mais ágil e mais econômico o processo... Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura... Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante

ARTIGO 610 do Código de Processo Civil : Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser... INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS... É possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado, desde que o testamento tenha sido previamente registrado

No curso de processo de inventário, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA reconheceu a união estável mantida entre uma mulher e o autor da herança... O inventário, iniciado por procedimento extrajudicial, foi ajuizado na esfera judicial por ausência de acordo entre as partes, como exige o artigo 982 do CPC... Dadas as controvérsias, o juiz afastou o pedido de reconhecimento de união estável do bojo do inventário, defendendo que a matéria deveria ser veiculada em ação própria

Daniel Almeida Modesto | Especialista em Direito Civil e Processo Civil... Ultimamente, o inventário extrajudicial tem sido a modalidade de inventário mais utilizada e mais recomendada pela equipe do meu escritório aos clientes que buscam regularizar a transmissão dos bens de... Além das vantagens e desvantagens listadas acima, também convém destacar que o inventário extrajudicial facilita a distribuição das cotas em percentuais distintos, quando há acordo entre os herdeiros

Entretanto, essa condicionante está sendo afastada, na prática, quando há a comprovação pelos herdeiros da abertura do processo de registro e cumprimento do testamento. Sabia disso... Você sabia que desde 2007 já possível realizar o inventário e partilha por meio de Escritura Pública? É isso mesmo... 1º - A figura do advogado ainda é imprescindível para a realização do inventário, ainda que de forma extrajudicial

No inventário judicial, a decisão sobre a divisão dos bens será dada por um juiz e o processo tende a ser mais demorado. Comente abaixo as suas dúvidas sobre inventário... O inventário judicial ocorre quando não há acordo entre os herdeiros sobre a divisão, ou quando, entre os beneficiários há menores de idade ou descapacitados... O inventário pode ser realizado de forma extrajudicial quando existe a concordância entre os herdeiros, não podendo haver a presença de menores de 18 anos ou descapacitados e é um procedimento mais simples

A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em apenso ao inventário... O espólio requereu no STJ a extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude da suposta intransmissibilidade da ação ( artigo 485, IX, do CPC )... Dessa forma, o herdeiro não precisa especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas ( artigo 550, parágrafo 1º, Código de Processo Civil – CPC )

se houver; Honorários advocatícios; a) Custas do Processo Judicial ou Custas Cartorárias    O procedimento de inventário é possível de ser realizado de duas formas: judicialmente e extrajudicialmente... Além disso, é possível destacar outros custos inerentes ao próprio procedimento de inventário, são eles: Custas do Processo Judicial ou Custas Cartorárias; Pagamento do Imposto (ITCMD); Pagamento das dívidas... No entanto, é possível pedir ao magistrado que o pagamento seja realizado ao final do processo ou então de forma parcelada

Eles possuem os mesmos sujeitos ativos, que são os herdeiros do falecido que podem entrar com o processo de inventário ou o pedido de alvará... Inventário O inventário é um procedimento especial que faz parte do direito das sucessões... Além disso, existem diversas espécies de inventário. Entre elas, as mais conhecidas são o inventário judicial e extrajudicial

O espólio requereu no STJ a extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude da suposta intransmissibilidade da ação ( artigo 485, IX, do CPC )... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em apenso ao inventário... Dessa forma, o herdeiro não precisa especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas ( artigo 550, parágrafo 1º, Código de Processo Civil – CPC )