Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Notícias

RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 2. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ART. 1º , I , DA LEI 8.176 /1991. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE NARRA APENAS A QUALIDADE DE SÓCIO... Recurso em habeas corpus provido para determinar o trancamento da ação penal apenas com relação aos pacientes G. M. DE C. S e D. A. B

de habeas corpus ( HC 127186 ) concedido pela Segunda Turma da Corte ao empresário Ricardo Pessoa, ex-dirigente da UTC Engenharia, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido em que a defesa de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, pedia a extensão... Assim, o ministro Teori Zavascki negou seguimento ao pedido, observando que “a prisão preventiva está fundamentada em outra realidade fática, o que não abre hipótese de extensão da ordem concedida a Ricardo

de habeas corpus ( HC 127186 ) concedido pela Segunda Turma da Corte ao empresário Ricardo Pessoa, ex-dirigente da UTC Engenharia, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido em que a defesa de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, pedia a extensão... Assim, o ministro Teori Zavascki negou seguimento ao pedido, observando que “a prisão preventiva está fundamentada em outra realidade fática, o que não abre hipótese de extensão da ordem concedida a Ricardo

"A previsão expressa e específica de 'habeas corpus' e 'recursos em matéria criminal' não admite extensão a casos de distinta natureza." Na avaliação de S... Exa., a solução favorável em caso de empate no habeas corpus, portanto, constitui regra excepcionalíssima, que não pode ser estendida a casos distintos dos previstos... O presidente do STF, no entanto, rejeitou o pedido

EM HABEAS CORPUS... DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 784332 - SP (2022/0362185-9) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus contra acórdão assim ementado (... Ante o exposto, concedo o habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade pelo advento do indulto . Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023... contra decisão denegatória contra seguimento do Recurso Extraordinário postulado pela digna defesa, conforme fls. 1.322, em 09/12/2020, inclusive ausente notícia a respeito da finalização desse recurso

ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1... ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA."... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM... Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]

O HC foi impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar em recurso em habeas corpus (RHC) lá apresentado pela defesa e manteve a custódia... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 157218, no qual Fábio Cardoso do Nascimento, ex-assessor do presidente afastado da Assembleia Legislativa... Segundo o ministro Dias Toffoli, deve ser aplicado ao caso a Súmula 691 do Supremo, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 160567 - PR (2022/0043870-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por XXXXXXXXXXXX contra acórdão proferido... Concedo, em menor extensão, a ordem de habeas corpus tão somente para determinar que o Juízo de origem reavalie a possibilidade do envio dos autos ao órgão de revisão ministerial, fundamentando sua decisão... A controvérsia tratada nos autos foi bem relatada no parecer ministerial às eSTJ fls. 101/103, in verbis: Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por XXXXXXXXXXXXXXX em face de acórdão do TJ/PR