Responsabilidade dos Socios em Notícias

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

“A responsabilidade subsidiária do sócio há de ter um limite temporal para sua concretização, conforme comandos legislativos, não podendo ser eterna, para que não se fira o princípio da segurança jurídica... Segundo o desembargador-relator, Paulo Kim Barbosa, a análise dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil deixa claro que não é possível impor ao sócio retirante a responsabilidade patrimonial por atos praticados... Também o novo artigo 10-A da CLT diz que o sócio retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que era sócio e apenas em reclamações ajuizadas

“A insolvência da empresa justifica a ilimitação da responsabilidade dos sócios de empresa de responsabilidade limitada, fundada no fato de que o credor trabalhista é incapaz de negociar o risco da limitação... Na decisão, a relatora pondera ainda que o ônus de provar a solvência da sociedade empresarial para impedir a responsabilidade patrimonial é do sócio contra quem é direcionada a execução trabalhista... de tal responsabilidade, de modo que a desconsideração faz um ajuste do risco”, avaliou a julgadora

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

“A insolvência da empresa justifica a ilimitação da responsabilidade dos sócios de empresa de responsabilidade limitada, fundada no fato de que o credor trabalhista é incapaz de negociar o risco da limitação... Na decisão, a relatora pondera ainda que o ônus de provar a solvência da sociedade empresarial para impedir a responsabilidade patrimonial é do sócio contra quem é direcionada a execução trabalhista... de tal responsabilidade, de modo que a desconsideração faz um ajuste do risco”, avaliou a julgadora

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria José Bighetti Ordoño, a limitação da responsabilidade ao período em que fez parte da sociedade cabe apenas ao sócio retirante, não ao sócio ingressante... Com esse entendimento, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificaram sentença e declararam a responsabilidade da sócia em um processo trabalhista... Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as contraídas antes de seu ingresso na sociedade

O pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios... O relator do caso, desembargador Sérgio Shimura, ressaltou que o o pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios... Por fim, Shimura afirmou que o sócio somente pode ser afetado na hipótese de responsabilidade secundária, quando prevista em lei (artigo 790 , II , do CPC ), o que não é o caso dos autos, ou em sede de

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida