Faixa de Domínio em Notícias

Além disso, o MPF questiona sobre quais são as medidas adotadas pelo órgão para sanar possíveis irregularidades e se existe alguma fiscalização de rotina para coibir construções ilegais na faixa de domínio... de domínio... prefeituras de Aparecida, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Marizópolis, Paulista, Pombal, São João do Rio do Peixe, Sousa e Uiraúna que parem de expedir alvarás de construção em áreas localizadas em faixa de domínio

Além disso, o MPF qustiona sobre quais são as medidas adotadas pelo órgão para sanar possíveis irregularidades e se existe alguma fiscalização de rotina para coibir construções ilegais na faixa de domínio... de domínio... prefeituras de Aparecida, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Marizópolis, Paulista, Pombal, São João do Rio do Peixe, Sousa e Uiraúna que parem de expedir alvarás de construção em áreas localizadas em faixa de domínio

Na reunião, foi esclarecido que a faixa de domínio é variável e não necessariamente de 15 metros, como a empresa Rumo S/A vinha informando aos moradores... Com isso, ficou estabelecido um prazo de 180 dias para que a operadora ferroviária dê um panorama claro do que realmente está dentro da faixa de domínio e onde há risco. “Só assim as pessoas sairão

Também afirmou que não tem obrigação de remover objetos e pessoas no caso de desocupação da faixa de domínio, pois "não integra a missão institucional do DNIT o reassentamento de ocupantes irregulares”... de domínio de uma rodovia... Vara Federal de Caraguatatuba que negou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o uso de força policial para a reintegração de posse de um imóvel construído irregularmente na faixa de domínio

de domínio da União, bem como nas faixas não-edificáveis de 15 metros adjacentes à faixa de domínio, conforme previsto na Lei 6.766 /1979, art. 4º... de domínio da União, bem como nas faixas não-edificáveis... Santa Terezinha, Catingueira e Olho D'água, todos transpassados pela BR-230, a fim de que abstenham-se de expedir alvarás de construção e funcionamento para instalação de imóveis em áreas localizadas em faixa de domínio

Segundo o magistrado de primeira instância, a execução da obra não ultrapassava os limites originais da faixa de domínio, não havendo porque indenizá-los... Relataram que as recentes obras para pavimentação da estrada não ultrapassam sua faixa de domínio, não havendo, assim, qualquer posse indevida de área pertencente a terceiros... “Se a qualquer tempo o DNIT precisar desocupar a faixa de domínio, informará a seu proprietário dessa necessidade, indenizando-a via processo de relocação e não de desapropriação, pois, como já fora dito

Entretenimento (Abrasel), onde estes questionam sobre a lei nº 11705 /08 ( lei seca ), alterou a MP 415 , impondo que a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio... de domínio com acesso direto à rodovia é proibida, impondo inclusive punições desproporcionais aos consumidores de bebidas alcoólicas, fazendo com que as crises em bares e restaurantes aumentassem

A referida faixa de domínio da BR-101 no local é de 35 metros para cada lado medidos a partir do eixo da rodovia... O imóvel do réu localiza-se a 29 metros do eixo e estende-se para a chamada área não-edificante, que são 15 metros após a faixa de domínio... Conforme a magistrada, a construção foi feita antes da Lei 6.766 /79, que em seu artigo 4º , inciso III , estabeleceu a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros após a faixa de domínio

A faixa de domínio no local é de 35 metros para cada lado, medidos a partir do eixo da rodovia... Em seu artigo 4º, inciso III, a norma estabeleceu a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros após a faixa de domínio... O imóvel do réu localiza-se a 29 metros do eixo e estende-se para a chamada área não-edificante, que é de 15 metros após a faixa de domínio

"Estabelece, ademais, critérios para a instalação de equipamentos, multas para o caso de descumprimento das normas, as condições de autorização, permissão ou concessão de uso da faixa de domínio e a destinação... Segundo a ministra, a lei estadual autoriza empresas privadas e concessionárias de serviço público a explorar a utilização, a título oneroso, de faixas de domínio e de áreas adjacentes a rodovias delegadas... de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao estado”