Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

de ordens judiciais... O magistrado ainda ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet , as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem... “O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial

Segundo a promotora Fabiana Lobo, apesar de ter sido notificada da decisão judicial a Secretaria de Saúde do Município não vem cumprindo o que ficou determinado prejudicando os pacientes que dependem do

e dados de acesso de usuários, mediante ordem judicial, podem sofrer sanções como o pagamento de multas... A Justiça Federal de Londrina ordenou, no dia 24 de junho, o bloqueio de quase 20 milhões de reais de contas Whatsapp em razão do acúmulo de multas relacionadas à ordem judicial que determinou a interceptação... Essa decisão está de acordo com o que determina o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 /2014 – que determina que as empresas que não cumprirem as ordem judiciais referentes ao fornecimento de registros

O motivo foi o descumprimento, por parte da entidade, da ordem judicial proferida na última sexta-feira (18) pela presidente em exercício da Seção de Dissídios Coletivos do TRT4, desembargadora Rosane... Diante do descumprimento da ordem nos dois horários de pico, a desembargadora determinou a aplicação da multa prevista... Em despacho na noite desta segunda-feira, a desembargadora entendeu que a entidade tomou ciência da ordem judicial e a considerou notificada

O descumprimento das ordens judiciais aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, quando foi autorizado o pagamento de R$ 61.537,00 à empresa, como devolução da caução ofertada durante uma concorrência pública... Em agosto, uma nova ordem judicial, da 1ª Vara do Trabalho, determinava um novo bloqueio, no valor de R$ 7,5 mil... judicial

O descumprimento das ordens judiciais aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, quando foi autorizado o pagamento de R$ 61.537,00 à empresa, como devolução da caução ofertada durante uma concorrência pública... Em agosto, uma nova ordem judicial, da 1ª Vara do Trabalho, determinava um novo bloqueio, no valor de R$ 7,5 mil... judicial

O magistrado ainda ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet , as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem... de ordens judiciais... “O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial

Secretário de Estado da Saúde pelo seu eventual descumprimento... A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve a reforma de decisão judicial que impunha, antecipadamente, a responsabilidade pessoal ao Sr

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) começou a pagar a multa imposta pelo TRT-SC, durante a greve de 2009, pelo descumprimento da ordem

Na época da sentença, Ferreira era funcionário público de Novo Horizonte, não tendo sido exonerado com a sentença judicial... de Saúde Gilmar da Silva Ferreira, e o ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste Nadelson de Carvalho, em razão de o chefe do Executivo ter mantido Ferreira em cargo público, desobedecendo a decisão judicial