Responsabilidade dos Socios em Notícias

Ele explica que, embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha se posicionado favoravelmente à tese de que a responsabilidade dos sócios perdura até dois anos depois de averbada a modificação do contrato... Para o TST, a responsabilidade do sócio não se restringe ao período em que os sócios atuavam na empresa executada... Segundo a diligência, "a responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, constituindo o valor devido no resultado obtido pela divisão do total

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

Compliance Tributário: a responsabilidade dos sócios administradores por crimes fiscais. Direito: Passado, Presente e Futuro , p. 154-166, 2020. BITENCOURT, Cezar Roberto... Obviamente, a responsabilização só será possível se o ex-sócio tiver praticado a conduta delitiva ao tempo em que integrava os quadros societários... A respeito do tipo penal do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.137 /1990 [1] , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a criminalização da conduta do sócio-gerente [2] que já

Conforme previsão legal, a Sociedade Limitada é aquela formada por uma ou mais pessoas, com o capital social dividido em quotas iguais ou desiguais, cuja responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor... Na via extrajudicial, a possibilidade de exclusão de sócio da Sociedade Limitada é aquela prevista no artigo 1.085 do Código Civil... Tal hipótese de exclusão ocorre quando praticada uma falta grave pelo sócio excluído, devendo este ser detentor de menos da metade do capital social

In fine , cumpre ressaltar que o artigo 1.032 do Codex Civilista faz menção a responsabilidade do sócio que se retira da sociedade, pelo prazo de 02 (dois) anos, após a averbação da modificação contratual... das obrigações sociais contraídas no período em que atuava como sócio, ou seja, quando ainda ostentava a qualidade de sócio... 1.003 , 1.032 e 1.057 do Código Civil de 2002 , nos seguintes termos: “A interpretação dos dispositivos legais transcritos conduz à conclusão de que, na hipótese de cessão de cotas sociais, a responsabilidade

O que diz as Decisões Judiciais sobre a Responsabilidade do Sócio-Gerente em Execuções Fiscais... A mera associação do sócio-gerente à empresa devedora não é suficiente para imputar responsabilidade fiscal... A jurisprudência é clara sobre o redirecionamento da execução fiscal, especialmente no que diz respeito ao sócio-gerente de uma empresa

“A responsabilidade subsidiária do sócio há de ter um limite temporal para sua concretização, conforme comandos legislativos, não podendo ser eterna, para que não se fira o princípio da segurança jurídica... Segundo o desembargador-relator, Paulo Kim Barbosa, a análise dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil deixa claro que não é possível impor ao sócio retirante a responsabilidade patrimonial por atos praticados... Também o novo artigo 10-A da CLT diz que o sócio retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que era sócio e apenas em reclamações ajuizadas

“Uma vez caracterizado o abuso de direito por meio do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, a divisão entre a responsabilidade dos sócios e da sociedade também pode ser dissipada, tanto para... atingir o sócio em relação às dívidas da pessoa jurídica quanto para atingir a pessoa jurídica em relação às dívidas do sócio”, complementa Anna... Para que nem a empresa nem os sócios sofram penalizações, é necessário manter uma clara separação entre o capital da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios

limitação entre a responsabilidade dos sócios, e a responsabilidade da empresa diante de seus credores... A desconsideração da personalidade jurídica é um ato jurídico em que visa atacar os bens dos sócios por obrigações de responsabilidade da sociedade... Alguma espécie de sociedade empresarial tem a sua responsabilidade limitada, ou seja, os bens dos sócios não são atingidos por dividas advindas da empresa, a exemplo, são as empresas “ltda”, onde a uma

No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida